O Conselho da União Europeia aprovou o aumento do prazo para músicas caírem no domínio público na Europa, de 50 para 70 anos depois do lançamento. Ou seja, as primeiras músicas dos Beatles, que estariam disponíveis de graça a partir do ano que vem, estão protegidas até 2032.
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Martin Luther King Jr. proferiu o discurso “Eu Tenho Um Sonho” na capital americana em 1963, pedindo igualdade racial e o fim da discriminação contra os negros. Este foi um grande momento para o Movimento de Direitos Civis nos EUA, então era de se esperar que um discurso tão famoso e tão poderoso já fosse parte do domínio público. Nada disso: a família de Martin Luther King terá direito autoral do discurso até 2038.
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Em uma ótima reportagem sobre direitos autorais, o Estadão explica o que é domínio público e mostra os limites da lei que protege o copyright no Brasil. A lei determina um prazo de 70 anos após a morte do autor para que sua obra caia no domínio público, prazo que coloca o Brasil como o país com a quarta pior lei de copyright do mundo, de acordo com a ONG Consumers International. Como a internet pode ajudar o domínio público?
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A DMCA (Digital Millenium Copyright Act), lei americana de proteção a direitos autorais, vem complicando a lei de propriedade intelectual nos EUA desde 1998. É ela que proíbe a violação do DRM, presente em músicas, filmes, livros, software e tudo o mais que possa ser digitalizado. Mas a lei foi revisada, e agora foram abertas duas grandes exceções. Será que o Brasil vai aprender com a experiência americana?

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O site de legendas mais popular do Brasil, o Legendas.tv, saiu do ar agora há pouco. A imagem usada faz referência ao Digital Millenium Copyright Act (Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital), a já conhecida DMCA, lei americana que vem derrubando sites que quebram os direitos autorais. Porém, como site de legendas é hospedado em um servidor da Suécia, a suspeita de terem hackeado a primeira página do site é grande. Entenda. UPDATE: Era tudo uma pegadinha.

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O casal que administrava o site Brazil Series, onde até ontem se achava várias séries de TV para baixar, foi preso pela polícia de São José dos Campos (SP). Eles responderão ao crime de violação de direito autoral, o artigo 184 do Código Penal Brasileiro. Dependendo do entendimento do juiz, a pena vai de três meses de detenção a quatro anos de reclusão mais multa. 

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