Ontem, senadores discutiram o que é “livro” e qual a importância do “papel”. O motivo do debate filosófico dos nossos queridos representantes: se o Kindle ou qualquer e-reader for entendido como livro (como a justiça já o fez, em casos isolados), esses gadgets passam a ter isenção total de imposto de importação, tal qual os livros têm hoje. O novo entendimento está em um projeto de lei que foi aprovado ontem na a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. > LEIA MAIS

 Os trotes do Bart são engraçados, mas o fato de 30% das ligações que pedem ambulância no Rio serem falsas não é. Exatamente por isso, foi criada uma lei interessante por lá, que entrou em vigor na segunda-feira: quem passar trote para serviços públicos recebe multa cobrada na própria conta de telefone.

> LEIA MAIS

 Uma decisão da Anatel ontem Oifica de certo modo todas as operadoras brasileiras: o desbloqueio do aparelho é agora um direito do cliente e deve ser feito a qualquer momento, sem cobrança de taxas.

> LEIA MAIS

O deputado estadual com nome engraçado Délio Malheiros, do PV de Minas Gerais, andava um dia por um shopping quando recebeu um SMS de sua operadora convidando-o a visitar a loja que ficava lá. Ele teve um estalo: já que a operadora sabe onde ele está para vender coisas, por que não localizar para ajudar, resolvendo crimes? Délio criou uma lei para facilitar o acesso da polícia a essas informações. 

> LEIA MAIS

Uma notícia que saiu semana passada revoltou muita gente: uma das comissões do Senado Federal aprovou o projeto de lei de Valdir Raupp (PMDB-RO) que basicamente não só bane jogos que "incitam a discriminação", como criminaliza o a posse desses jogos em casa, como fez o democrático governo venezuelano. A lei foi proposta em 2006, e o caminho dela no Senado dá pistas que, felizmente, a idiotice não vai muito adiante. E traz alguns exemplos hilários de sabedoria parlamentar.

> LEIA MAIS

Motorista escrevendo SMS enquanto dirige está virando coisa bastante corriqueira no mundo, mesmo sendo algo ridiculamente perigoso. Aqui no Brasil também há um bocado de gente dirigindo e falando no celular (ou no fone ou pelo viva-voz). Mas essa operação multitarefa possivelmente ficará menos atraente e mais cara: um projeto de lei pode fazer com que dirigir usando o celular passe a virar multa gravíssima. E quando eu leio a palavra "gravíssima" eu acho que o assunto é bem sério.

> LEIA MAIS

Corria pelo Senado uma proposta esdrúxula de regular a campanha política pela internet – tratando a web com as mesmas velhas regras para jornais, rádios e TVs. Por sorte, um raro ataque de bom-senso acometeu os senadores, que apagaram quase tudo que tinha do projeto original de Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE) e aprovaram um substitutivo frankenstein (PLC 141/09)agora à noite. Na prática, as regras políticas estão mais frouxas para a rede, como tinha de ser.

> LEIA MAIS

[Gizmodo em uma reunião de CCTCI da Câmara, mês passado]

Sexta-feira falei sobre a proposta de lei do Senado que quer regulamentar a profissão de analista de sistemas. Na verdade expliquei qual era o problema de pegar uma profissão meio e limitá-la a pessoas que têm um diploma específico. Ontem, através de um amigo meu que trabalha na Câmara (valeu, Larcher!), descobri que antes dessa lei no Senado a outra casa do Congresso já tinha discutido exaustivamente o assunto. Desde 96 foram apresentados na Câmara nada menos que sete projetos de lei para regulamentar os analistas de sistemas ou profissões correlatas. Em 2006, um deputado pegou todas as propostas, bateu no liquidificador e criou um texto enxuto e abrangente. Sim, amiguinhos, é possível! Havia uma lei bem feita e fundamentada. E o que aconteceu com esse projeto de lei? 

Foi arquivado. O triste fim da PL 815/95 traz vários ensinamentos sobre o processo legislativo. Senta que lá vem história.

> LEIA MAIS

Muito ruim, na verdade. Veja se faz algum sentido: dois meses atrás a obrigatoriedade do diploma de jornalismo foi derrubada. A lógica: qualquer um com conhecimento e estudo pode informar o público. Um passo pra frente. Agora, possivelmente, dois passos para trás. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem o substitutivo da lei que "regulamenta a profissão de analista de sistemas" [texto, com parecer em .pdf, aqui]. Isso significa que, como está no texto: "somente profissionais com diploma superior em Análise de Sistemas, Ciência da Computação ou Processamento de Dados poderão exercer a profissão de analista de sistemas". Hein?

> LEIA MAIS

Aparentemente as escolas do Rio de Janeiro querem acabar com o atraso tecnológico de seus alunos. Foi publicada anteontem uma lei proibindo "MP3 e MP4, Game boy e agendas eletrônicas", entre alguns outros dispositivos ultrapassados. O governo fluminense quer os seus alunos usando Nintendo DS, PSP e MP+ (apenas MP3 e MP4 foram proibidos). Ok, acabou a ironia. É só uma lei meio mal escrita proibindo os alunos a entrarem no século 21. Mas bem que poderia ser diferente.

> LEIA MAIS