O governo americano, com a ajuda da polícia de outros países, fechou o Megaupload.com com o espetáculo de um cybertira em um dia de fúria. Mas por que o Megaupload? E por que agora? Há vários outros serviços de armazenamento que não se importam com o tipo de conteúdo que você coloca lá: HulkShare, MediaFire, YouSendIt e 4shared (este, mais popular no Brasil que o MU). Todos eles são exemplos clássicos de compartilhamento na internet e funcionavam mais ou menos do mesmo jeito. Bom, em parte porque eles são menores globalmente que o Megaupload, e também porque eles são mais espertos (vide a mudança do modus operandi nos últimos dias). Mas principalmente porque eles não operam como chefões do narcotráfico com total desprezo pela lei. > LEIA MAIS

Uma reportagem no Estado de Minas criou uma polêmica em torno dos preços em dólar da iTunes Store: segundo o advogado ouvido, pelo atual Código de Defesa do Consumidor, a Apple não pode oferecer produtos e serviços no Brasil cobrando em dólar. Pouca gente se deu ao trabalho de pegar o CDC para tentar achar isso. Não sou advogado mas entendo português, e basta gastar alguns minutos olhando a lei e para ver que o artigo em questão que trata da “necessidade de moeda corrente nacional” foi mal interpretado — você pode oferecer coisas em dólar (chegaremos lá). A coisa do preço é um problema menor, e a solução em Reais dela poderá ser pior para boa parte dos consumidores (chegaremos lá). Mas há um problema maior, hoje, que pouca gente está dando bola. O maldito “$9,99″. Faltam coisas perto do cifrão. (UPDATE) > LEIA MAIS

Depois de muita enrolação, o governo federal tomou a primeira medida para diminuir os impostos dos tablets. Desde 2005, alguns computadores fabricados no Brasil têm tributação diferenciada, e uma medida provisória coloca os tablets na mesma categoria. Mas ainda faltam algumas coisas para vermos o preço das tábuas realmente cair nas lojas.
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Ontem, senadores discutiram o que é “livro” e qual a importância do “papel”. O motivo do debate filosófico dos nossos queridos representantes: se o Kindle ou qualquer e-reader for entendido como livro (como a justiça já o fez, em casos isolados), esses gadgets passam a ter isenção total de imposto de importação, tal qual os livros têm hoje. O novo entendimento está em um projeto de lei que foi aprovado ontem na a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. > LEIA MAIS

Depois de receber uma quantidade anormal de dever de casa, um estudante americano resolveu falar o que quis no Facebook sobre a sua professora. E, como você sabe, quem fala o que quer… toma suspensão e inicia mais um debate sobre liberdade de expressão na web.

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Quando não estão ocupados demais aprovando aumentos incríveis nos próprios salários, vários deputados estão criando e “apreciando” leis absurdas. Uma, em especial, que avançou mais um pouquinho no Senado ontem, pode criminalizar uma enorme parte dos jogos de videogame.

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O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) é talvez a figura mais odiada da blogosfera brasileira. Dizem que ele é "o autor daquela lei que coloca quem troca música na cadeia" ou "que quer vigiar todo mundo na internet". O motivo desse ódio é que o texto da lei inicialmente tinha um texto bem esquisito, que permitia as mais malucas interpretações – inclusive a criminalização de tias que passavam Powerpoint com vírus ou pessoas que indicavam links para baixar músicas. Mas a versão final da PL 89/2003, aprovada no Senado e que está tramitando na Câmara, parece, no fim das contas, inofensiva para o usuário de internet comum. 

A tal Lei Azeredo é na verdade um apanhado de projetos de lei (alguns que alteram o código penal, a constituição ou o código militar) que quer criar crimes e penas para coisas que são, afinal, crimes, mas não estão devidamente previstos em lei, como fraudes, phishing, disseminação de vírus e etc. Parece um motivo nobre. Então Azeredo é herói, vilão, ou nenhum dos dois? Veja na entrevista exclusiva que eu fiz com ele esta semana.

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Conversei hoje um bom tempinho com o senador Eduardo Azeredo, responsável pela PL 89/2003, também conhecida como Lei Azeredo, que pretende definir melhor os tais "cibercrimes" (ou criar um estado de vigilância que inviabiliza a internet, se você for um dos 140 mil que assinaram a petição online). A lei foi aprovada pelo Senado e está tramitando pela Câmara, mas ao que parece será aprovada com pouquíssimas modificações (se acontecerem) na outra Casa. Mas e aí? Ela faz a troca de músicas ser crime? Acaba com a privacidade e dá margem a um estado de vigilância? É só uma desculpa para os bancos não pagarem mais a conta em caso de fraude? Ou há um bizarro nível de histeria na população internética? Azeredo resume asssim: "Quem não deve não teme. Ou seja: quem não usa a internet para o mal, não tem o que temer. O objetivo da lei é colocar regras mínimas para a penalização de novos crimes. A internet não pode ser terra de ninguém."

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