A proteção dos oceanos entrou em uma nova fase. Com a recente ratificação do Tratado de Alta Mar por Marrocos e Serra Leoa, o número mínimo de 60 países foi ultrapassado, permitindo a entrada em vigor do acordo. Hoje, cerca de 80 Estados já confirmaram formalmente sua adesão, sinalizando um avanço significativo na cooperação internacional para a conservação marinha.
Durante décadas, a alta mar — as áreas oceânicas situadas além das 200 milhas náuticas da costa — permaneceu praticamente sem proteção jurídica efetiva. Essas regiões representam cerca de dois terços dos oceanos do mundo e sempre estiveram em uma espécie de limbo legal: pertencem a todos, mas, na prática, não são plenamente responsabilidade de ninguém.
Um vazio legal que começa a ser preenchido
Até agora, não existia uma base jurídica amplamente aceita para proteger a biodiversidade em águas internacionais. Esse vazio dificultava a criação de áreas marinhas protegidas e permitia atividades predatórias, como a pesca intensiva e a exploração descontrolada de recursos naturais.
O novo acordo busca mudar esse cenário ao estabelecer regras para a criação de grandes áreas protegidas em alto-mar, além de exigir avaliações de impacto ambiental para atividades nessas regiões. Também regula o uso futuro de recursos genéticos marinhos, tema cada vez mais relevante para a indústria farmacêutica e biotecnológica.
Quando o oceano se recupera
Há exemplos concretos de que a proteção funciona. Um dos mais citados está no Pacífico, próximo ao Havaí. Em 2016, o então presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, ampliou o Monumento Nacional Marinho Papahānaumokuākea para 1,5 milhão de quilômetros quadrados e proibiu a pesca na área. Desde então, diversas espécies retornaram, demonstrando a capacidade de recuperação dos ecossistemas marinhos quando a pressão humana é reduzida.
A ideia agora é aplicar uma lógica semelhante em regiões além das jurisdições nacionais, criando zonas onde a biodiversidade possa se regenerar longe da pesca, da poluição e de outras atividades humanas intensivas.
Um ecossistema ainda pouco conhecido
A alta mar não é apenas vasta, mas também surpreendentemente desconhecida. Avanços tecnológicos, como câmeras submarinas e sensores de última geração, têm permitido aos cientistas identificar espécies que eram completamente desconhecidas até uma ou duas décadas atrás.
Segundo pesquisadores da área de oceanografia, essas descobertas reforçam que a alta mar é um habitat extremamente valioso, tanto do ponto de vista biológico quanto climático. As correntes oceânicas e a capacidade do oceano aberto de absorver dióxido de carbono fazem dessas regiões um elemento-chave na regulação do clima global.
A meta de 30% até 2030
O tratado tem como um de seus principais objetivos colocar 30% da área de alta mar sob proteção até 2030. Hoje, apenas cerca de 1% dessas regiões contam com algum tipo de salvaguarda ambiental, o que evidencia a dimensão do desafio.
Especialistas alertam que apenas a criação de áreas protegidas não será suficiente. Será necessário monitorar atividades ilegais e garantir o cumprimento das regras, o que envolve custos elevados e cooperação internacional constante.
Otimismo, mas com ressalvas
O acordo é recebido com um otimismo cauteloso. Uma das grandes questões é quem, de fato, irá fiscalizar seu cumprimento. Embora o monitoramento por satélite seja uma ferramenta importante, ele perde eficácia sem a presença física de embarcações de fiscalização nas áreas protegidas.
Outro ponto sensível diz respeito à mineração em águas profundas. O texto do tratado fala em proteger a biodiversidade da alta mar, mas não deixa totalmente claro se isso inclui o fundo oceânico. Países como Estados Unidos, Rússia e China têm adotado posturas agressivas em relação à exploração mineral nessas áreas, o que pode gerar conflitos no futuro.
Um novo modelo de decisão
A primeira conferência para implementar o acordo deve ocorrer dentro de um ano. Diferentemente das negociações climáticas, a criação de novas áreas protegidas não exigirá unanimidade: uma maioria de três quartos dos países presentes e votantes será suficiente. Essa mudança busca evitar bloqueios e tornar o processo mais ágil.
A entrada em vigor do Tratado de Alta Mar é um marco histórico. Em um momento em que o multilateralismo enfrenta fortes desafios, o acordo surge como um sinal de que a cooperação internacional ainda pode produzir resultados concretos. O verdadeiro teste, porém, começa agora, na complexa tarefa de transformar compromissos políticos em proteção real para os oceanos.
[ Fonte: Meteored ]
