A discussão sobre limitar o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais ganhou força na Europa. Líderes políticos defendem regras mais duras diante de preocupações com saúde mental, comportamento e exposição a conteúdos nocivos. Embora nenhum país da União Europeia tenha adotado uma proibição total, o exemplo australiano — em vigor desde dezembro de 2025 — tornou-se referência central no debate.
Austrália saiu na frente com veto inédito
A Austrália implementou a primeira proibição nacional do mundo que impede menores de 16 anos de usar redes como Facebook, Instagram, TikTok, Snapchat, YouTube, X e Reddit. Serviços de mensagens, como WhatsApp, ficaram de fora.
Segundo Julie Inman Grant, comissária australiana de Segurança Eletrônica, cerca de 4,7 milhões de contas atribuídas a menores de 16 anos foram removidas logo na primeira fase da implementação. O número chamou atenção internacional e reforçou a percepção de que a medida teve impacto imediato.
Mas os dados iniciais não contam toda a história.
A dificuldade de verificar idade na prática
Especialistas apontam que a eficácia da proibição depende de algo tecnicamente complexo: verificar a idade dos usuários com precisão.
Tama Leaver, professor de estudos da internet na Universidade Curtin, na Austrália, observa que não há transparência sobre quantas novas contas podem ter sido criadas por adolescentes que declararam idades falsas. Métodos baseados em selfies ou estimativas biométricas ainda apresentam margens de erro significativas.
Relatos indicam que parte dos jovens conseguiu contornar as restrições, enquanto outros foram bloqueados em algumas plataformas e não em todas. Isso sugere que a implementação prática enfrenta limitações tecnológicas relevantes.
Europa acelera o debate
Na Europa, o tema ganhou respaldo político. O chanceler alemão Friedrich Merz defende regulamentações mais rígidas para evitar problemas comportamentais entre jovens. O primeiro-ministro espanhol Pedro Sánchez fala em combater o “velho oeste digital”. Já o presidente francês Emmanuel Macron argumenta que as emoções de crianças e adolescentes não devem ser manipuladas por interesses comerciais.
Alemanha, Espanha, França, Noruega, Grécia, Dinamarca, Itália, Países Baixos e Reino Unido discutem algum tipo de restrição. A União Europeia também vem reforçando o princípio de maior proteção aos menores.
No entanto, alguns especialistas defendem cautela.
A Lei de Serviços Digitais já seria suficiente?
Stephan Dreyer, do Instituto Leibniz de Pesquisa em Mídia, na Alemanha, avalia que a Europa já dispõe de instrumentos regulatórios robustos. A Lei de Serviços Digitais (Digital Services Act), em vigor na União Europeia, estabelece obrigações claras para plataformas digitais em relação à proteção de menores, transparência algorítmica e mitigação de riscos.
Para Dreyer, impor uma proibição nacional dentro do arcabouço jurídico europeu poderia gerar conflitos legais e dificuldades práticas. Além disso, a verificação massiva de idade exigiria sistemas de controle amplos ou métodos probabilísticos de identificação, ambos potencialmente invasivos.
A Europa também está sujeita ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), que impõe regras rigorosas sobre coleta e tratamento de dados pessoais. Sistemas de checagem etária em larga escala poderiam entrar em tensão com esses princípios.
Proibição é solução ou atalho político?
Susan Sawyer, do Instituto Murdoch de Pesquisa Infantil, na Austrália, argumenta que os efeitos da proibição ainda precisam ser avaliados com profundidade. Para ela, governos podem estar reagindo rapidamente demais a uma solução que parece politicamente forte, mas cujos resultados concretos ainda são incertos.
A principal lição australiana pode não ser sobre sucesso ou fracasso, mas sobre complexidade. Existe um abismo entre o apelo político de uma medida drástica e a realidade técnica de implementá-la de forma eficaz e compatível com direitos fundamentais.
A pergunta que paira sobre a Europa não é apenas se deve proibir redes sociais para menores. É se consegue fazê-lo sem criar novos problemas enquanto tenta resolver os atuais.
[ Fonte: DW ]
