No dia 27 de dezembro, Donald Trump enviou um documento de 25 páginas à Suprema Corte dos Estados Unidos. A medida tem como objetivo suspender o processo contra o TikTok, alertando sobre os impactos que o banimento da plataforma poderia causar nos EUA e no cenário internacional.
No documento, Trump destaca a suspensão da X (antigo Twitter) no Brasil como um exemplo dos riscos associados ao poder de governos de censurar plataformas digitais. Ele afirma que o caso brasileiro demonstra os perigos de estabelecer precedentes que permitam o fechamento de redes sociais por motivações políticas.
O argumento baseado no caso brasileiro
Trump cita a suspensão da X no Brasil, ocorrida em 2023, como evidência de um possível precedente global preocupante. Segundo o ex-presidente, “alguns meses após a aprovação da lei, o Brasil, uma democracia com mais de 216 milhões de habitantes, fechou a plataforma X por mais de um mês”.
O documento alega que a suspensão no Brasil foi uma resposta a pressões governamentais para censurar críticos do governo. Ele aponta que “a ação foi vinculada às exigências de funcionários para que o X bloqueasse contas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro”.
Os motivos reais da suspensão no Brasil
Apesar do uso do caso brasileiro como argumento, a narrativa de Trump deturpa os fatos. O Supremo Tribunal Federal do Brasil esclareceu que a suspensão da X ocorreu devido ao desrespeito à legislação brasileira e ao descumprimento de ordens judiciais por parte da empresa.
O ministro Alexandre de Moraes explicou que a conduta da X representava um grave risco às eleições municipais de outubro, destacando que a plataforma havia ignorado reiteradas decisões judiciais previstas no Marco Civil da Internet.
Pressão sobre a Suprema Corte dos EUA
Com essa estratégia, Trump busca convencer a Suprema Corte americana a revisar cuidadosamente as implicações de qualquer decisão que leve ao banimento do TikTok ou à sua venda forçada.
No documento, ele argumenta que o poder de um governo ocidental de proibir uma plataforma de mídia social com milhões de usuários deve ser exercido com extrema cautela. A medida é vista como uma tentativa de evitar precedentes que possam limitar a liberdade de expressão e impactar empresas tecnológicas em nível global.
A estratégia evidencia o uso de exemplos internacionais para moldar decisões domésticas nos Estados Unidos, destacando a complexidade e as implicações globais das políticas de regulação de redes sociais.
[Fonte: Brasil247]
