A presidência brasileira da COP30 apresentou, em 3 de novembro, um roteiro internacional para acelerar a transição para longe do petróleo, do gás e do carvão. O documento procura orientar governos sobre como reduzir essa dependência sem comprometer o abastecimento de energia ou ampliar desigualdades. Sua principal limitação, porém, está no formato: as recomendações são voluntárias e dependem de decisões políticas, investimentos e cooperação para sair do papel.
O lançamento inclui um segundo mapa do caminho, voltado a interromper e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030. Juntas, as propostas tentam dar continuidade a compromissos internacionais que ainda enfrentam dificuldades de implementação.
Aumentar as renováveis não basta
Um dos pontos centrais do roteiro energético é coordenar a redução da produção de combustíveis fósseis com a queda de seu consumo. Ao mesmo tempo, fontes de baixas emissões precisam crescer o suficiente para garantir energia confiável e acessível.
Segundo a apresentação oficial da presidência da COP30, reduzir a oferta antes da demanda pode causar escassez e instabilidade de preços. Manter a produção além das necessidades futuras, por outro lado, pode prolongar a dependência e deixar investimentos subutilizados.
Isso ajuda a explicar por que instalar mais energia renovável não significa, automaticamente, substituir petróleo, gás e carvão. Conforme destacou a Reuters, o documento reconhece que boa parte do crescimento recente das renováveis atendeu ao aumento da demanda energética, em vez de retirar fontes fósseis do sistema.
Cada país parte de uma situação diferente
O plano propõe avaliar a preparação dos países a partir de três dimensões: demanda de energia, oferta energética e condições da economia.
A primeira observa o consumo em transportes, indústrias e edificações. A segunda considera como ajustar a produção de combustíveis fósseis. Já a terceira inclui a dependência dos governos de receitas do setor e as condições para financiar a transformação.
A ferramenta busca identificar obstáculos e capacidades, permitindo trajetórias diferentes para um objetivo comum. Um exportador de petróleo, por exemplo, enfrenta desafios distintos daqueles de um país que depende da importação de combustíveis.
O roteiro orienta, mas não obriga
A documentação divulgada pelo governo brasileiro deixa claro que os mapas são contribuições voluntárias e não prescritivas da presidência da COP30. Eles também não constituem textos sujeitos a negociação.
Existe uma proposta de ações coordenadas até 2033, chamada Mutirão TAFF, além da manutenção do diálogo internacional para acompanhar avanços. Esse horizonte, contudo, não equivale a um prazo obrigatório para todos os países encerrarem o uso de combustíveis fósseis.
A iniciativa pode organizar prioridades e manter o tema na agenda. Seu efeito sobre as emissões dependerá das políticas que os participantes efetivamente adotarem.
Preservar florestas exige ampliar o financiamento
O segundo roteiro enfrenta outro obstáculo concreto: recursos insuficientes para conservar e recuperar florestas.
Segundo os dados do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente citados pela presidência da COP30, o financiamento florestal anual precisa passar de US$ 84,5 bilhões, registrados em 2023, para mais de US$ 300 bilhões até 2030.
O documento examina 30 mecanismos internacionais, incluindo o REDD+ jurisdicional e o Fundo Florestas Tropicais para Sempre. A proposta é ampliar o acesso ao dinheiro e recompensar países e comunidades pela conservação.
Os dois mapas oferecem caminhos para executar acordos existentes. Ainda assim, sua publicação é uma etapa inicial: reduzir a dependência dos fósseis e a perda de florestas exigirá transformar orientações voluntárias em decisões verificáveis, com recursos e continuidade política.
