Um levantamento recente aponta que a maioria dos convênios responsáveis por fraudes em benefícios do INSS foi assinada durante o governo Bolsonaro. As autorizações permitiram descontos em aposentadorias e pensões, muitas vezes sem que os beneficiários soubessem. As investigações expõem como acordos firmados com associações pouco conhecidas abriram brechas para prejuízos silenciosos, com impacto direto sobre milhões de segurados.
Acordos firmados durante o governo Bolsonaro
Das nove entidades envolvidas nas fraudes mais recorrentes, sete tiveram seus convênios autorizados entre 2019 e 2022. Os documentos, obtidos no Diário Oficial da União, mostram como essas entidades ganharam permissão para aplicar descontos nos benefícios dos segurados, com percentuais que chegavam a 4,09% do valor mensal.
Um dos exemplos mais graves foi o contrato com a União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub), firmado em abril de 2022, com validade de cinco anos. Outro caso chama atenção: o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical teve um aumento autorizado no desconto de 0,5% para 2,5%, por meio de um termo aditivo assinado ainda em 2019. Esse convênio seria renovado novamente em 2020 e em 2023, já no governo Lula.
Um dos últimos acordos foi assinado três dias antes da posse de Lula, em 29 de dezembro de 2022, com a Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas — publicado oficialmente em 2 de janeiro de 2023.
Falhas no controle e fragilidade legislativa
As investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela CGU mostram que, em muitos casos, os descontos eram realizados sem que os segurados tivessem ciência ou autorizado formalmente as cobranças. A Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas do INSS lidera o ranking de entidades que mais lesaram os beneficiários, com um contrato assinado em 2022 prevendo desconto de 3% por cinco anos.
Em resposta às denúncias, a legislação tentou se adaptar. Em 2019, uma medida provisória do governo Bolsonaro propôs que as autorizações para descontos fossem renovadas anualmente. No entanto, o Congresso ampliou o prazo para três anos, com apoio de parlamentares de diferentes partidos, como PT, PL, MDB, PSDB, PSB e Solidariedade.
Mesmo com a sanção presidencial, novas brechas surgiram. Em 2020, passou a ser possível renovar autorizações por até quatro anos. Em 2022, a lei 14.438 eliminou de vez o controle sobre esses descontos, retirando a exigência de revalidação periódica.
O impacto silencioso sobre milhões de segurados
A maior parte dos aposentados e pensionistas afetados só descobriu os descontos após notar a redução em seus pagamentos mensais. Sem canais ágeis de denúncia e com cláusulas pouco claras nos contratos, milhares de brasileiros foram vítimas de um sistema que operava à margem da transparência.
Embora as investigações estejam em andamento, os dados revelados até agora indicam a urgência de rever as regras de convênios entre o INSS e entidades privadas — e garantir que os direitos dos beneficiários venham antes dos interesses institucionais.
[Fonte: ICL Notícias]
