A bancada de oposição na Câmara dos Deputados alcançou, na noite de terça-feira, o número necessário de assinaturas para protocolar o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A comissão visa investigar um esquema de descontos ilegais feitos por entidades em pensões e aposentadorias do INSS. Agora, cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta, decidir se vai autorizar a investigação.
O Pedido e a Reação da Oposição
O pedido para a instalação da CPI foi feito pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), em resposta à operação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), que desmantelou um esquema de descontos não autorizados em pensões e aposentadorias. O valor total movimentado por essas fraudes é estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
A Operação “Sem Desconto” e o Impacto
A operação “Sem Desconto” revelou que pelo menos 11 sindicatos estavam envolvidos nesse esquema de descontos irregulares, que inclui falsificação de assinaturas e outros crimes. Além disso, a investigação mostrou que essas fraudes resultaram em sérios atrasos na concessão de aposentadorias e benefícios.
O chefe da CGU, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo e demitido pelo presidente Lula devido à sua ligação com o caso. A operação também envolveu a suspensão de acordos que permitiam descontos indevidos nas aposentadorias.
Como Funciona o Desconto Ilegal?
Os descontos ilegais aconteciam quando entidades associativas, como sindicatos, aplicavam descontos não autorizados sobre os benefícios dos segurados. Isso era feito utilizando dados sigilosos dos aposentados ou até mesmo por meio de fraudes em assinaturas eletrônicas, fazendo com que os beneficiários acreditassem que estavam associados, quando, na realidade, não estavam.
Como Verificar e Evitar Descontos Ilegais?
Para saber se houve descontos indevidos, o segurado deve acessar seu extrato no portal Meu INSS, disponível no site ou no aplicativo do INSS. Caso identifique um desconto não autorizado, o beneficiário pode solicitar a exclusão da mensalidade associativa diretamente no portal ou pela Central de Atendimento 135.
Além disso, é possível bloquear futuros descontos no portal Meu INSS, garantindo que o segurado não tenha mais descontos irregulares em sua aposentadoria ou pensão.
O Futuro da CPI e as Consequências
Se a CPI for aberta, ela deve investigar a fundo as práticas fraudulentas e buscar responsabilizar as entidades e os envolvidos. A oposição espera que a investigação traga mais transparência e soluções para o problema dos descontos ilegais, garantindo maior proteção para os beneficiários do INSS.
Fonte: O Globo
