Enquanto boa parte dos brasileiros destina cerca de 8% da renda ao Imposto de Renda, há quem, mesmo ganhando centenas de milhões por ano, pague bem menos. Dados recentes da Receita Federal revelam uma distorção que choca: os bilionários do país estão entre os que menos contribuem proporcionalmente. Agora, uma proposta do governo tenta corrigir essa desigualdade histórica no sistema tributário.
Milionários e bilionários com alíquotas surpreendentemente baixas
Três brasileiros com renda anual entre R$ 750 milhões e R$ 1 bilhão pagam, em média, apenas 1,5% de imposto de renda. Isso significa que, proporcionalmente, eles contribuem tanto quanto quem recebe pouco mais de R$ 4 mil mensais. São indivíduos que, sozinhos, faturam cerca de R$ 825 milhões ao ano — ou quase R$ 70 milhões por mês. Para comparação, isso representa sete vezes o prêmio acumulado de muitas edições da Mega Sena, que, aliás, é taxado em 30%.
Esses bilionários pertencem ao topo da pirâmide, mas não estão sozinhos. Há ainda outros três brasileiros que recebem acima de R$ 1 bilhão por ano — uma média de R$ 100 milhões por mês — e pagam 5,5% de imposto. Ao todo, esse seleto grupo de seis pessoas concentra parte significativa da riqueza do país, mas contribui com uma carga tributária inferior à média nacional.
Como o sistema favorece os mais ricos
O motivo por trás dessas alíquotas reduzidas está na estrutura do sistema tributário brasileiro. Estudo do economista Sérgio Gobetti, do Ipea, revela que a média nacional de imposto de renda pago gira em torno de 8%, para uma renda mensal média de R$ 4 mil. No entanto, essa progressividade se inverte entre os mais ricos.
Segundo Gobetti, essa distorção é consequência das inúmeras rendas isentas, especialmente os dividendos, parcela dos lucros distribuída aos acionistas de empresas. Enquanto salários são tributados na fonte, dividendos escapam da cobrança. Isso transforma o sistema brasileiro em um dos mais regressivos do mundo — ou seja, quanto mais se ganha, menos proporcionalmente se paga.
Os dados da Receita Federal são apresentados em faixas e não identificam contribuintes individualmente. A média é calculada dividindo a renda declarada por grupo pelo número de pessoas naquele grupo, e os números foram detalhados em uma nota técnica enviada à Câmara dos Deputados.
A proposta do governo e seus impactos
Com o objetivo de corrigir essas desigualdades, o governo federal apresentou um projeto que altera as regras do Imposto de Renda. A proposta prevê isenção total para salários de até R$ 5.000 e, por outro lado, imposição de uma alíquota mínima de 10% para quem ganha mais de R$ 100 mil por mês.
Aqueles que já contribuem acima desse valor não serão afetados. No entanto, quem atualmente paga menos terá que complementar a diferença. A cobrança mínima também será aplicada, de forma gradual, a quem recebe entre R$ 50 mil e R$ 100 mil por mês.
De acordo com cálculos do Ipea, na prática, o aumento começará a ser sentido por quem recebe acima de R$ 90 mil mensais. Já para os mais ricos — especialmente os que estão acima da faixa dos R$ 600 mil por mês —, a proposta marca a entrada no grupo alvo da taxação mínima sugerida.
O governo estima que 141 mil contribuintes serão impactados pela mudança, embora existam cerca de 760 mil brasileiros com renda superior a R$ 600 mil anuais. Isso significa que apenas cerca de um quinto do segmento mais rico terá aumento na carga tributária.
Um sistema que beneficia o 1% mais rico
Levantamentos do economista Pedro Humberto de Carvalho Junior, também do Ipea, mostram que o sistema de IR brasileiro é progressivo até certo ponto. A alíquota mais alta registrada atualmente é de 10,2%, paga por quem recebe entre R$ 20 mil e R$ 25 mil por mês. A partir dessa faixa, o imposto médio começa a cair drasticamente.
No grupo mais rico do país — que recebe, em média, R$ 37 milhões por mês — a alíquota média paga é de apenas 3,6%. Já o contribuinte com a maior renda declarada do Brasil, com ganhos anuais de R$ 1,3 bilhão (cerca de R$ 110 milhões mensais), está entre os que mais se beneficiam das brechas existentes, principalmente da isenção sobre dividendos.
Essa configuração revela uma excentricidade do sistema tributário nacional e escancara a necessidade de uma reforma que realmente combata as distorções. A proposta do governo é um primeiro passo nesse sentido — mas o caminho para tornar o sistema mais justo ainda será longo.
[Fonte: Veja]
