A flexibilização do processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, aprovada pelo Contran, reacendeu o debate sobre segurança no trânsito e formação de novos motoristas no Brasil. O modelo, apelidado de “CNH sem autoescola”, permite estudo autônomo, aulas online e reduz o mínimo obrigatório de prática. Embora o governo argumente que o foco deve ser a avaliação final, especialistas afirmam que a mudança cria incertezas operacionais e riscos jurídicos.
O que muda com a CNH sem autoescola
A resolução aprovada permite que candidatos estudem teoria por conta própria ou em plataformas digitais. Também reduz as aulas práticas obrigatórias de 20 horas para apenas 2 horas, dispensando a participação nos Centros de Formação de Condutores (CFCs). Agora, o aluno pode contratar instrutores independentes para aprender a dirigir.
Para o vice-presidente do Detran-SC, coronel Ricardo Silva, embora a intenção do Ministério dos Transportes seja reduzir custos, a medida altera de forma profunda a estrutura de formação de condutores sem garantir mecanismos equivalentes de segurança.
Riscos jurídicos e impacto na formação
Silva alerta que a retirada da obrigatoriedade das aulas presenciais pode comprometer o domínio da legislação de trânsito. Sem acompanhamento técnico adequado, a prova teórica se torna o principal — e muitas vezes único — filtro de avaliação.
Entre os pontos levantados por ele estão:
- insegurança jurídica sobre a atuação e credenciamento de instrutores autônomos
- falta de clareza sobre a validade dos exames
- ausência de diretrizes para fiscalização
- possível desinteresse dos novos motoristas em aprender a legislação
Segundo Silva, até que se estabeleçam padrões robustos de qualificação, haverá um “prejuízo inevitável na formação dos condutores”.
A defesa do governo: foco na avaliação, não nas aulas
O Ministério dos Transportes sustenta que o modelo está alinhado a padrões internacionais e que a qualidade da formação depende menos do número de aulas e mais da eficácia da prova final.
“O que garante a aptidão é a avaliação”, disse o ministro Renan Filho. Ele citou países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o sistema privilegia a capacidade demonstrada no exame, não a carga horária obrigatória.
Especialistas, porém, contestam a comparação, lembrando que o Brasil possui realidades sociais, urbanas e culturais muito diferentes desses países.
Especialistas apontam pressa e falhas de discussão
Para Carlos Elias — o professor Carlão, do canal Manual do Trânsito — a resolução foi aprovada com rapidez excessiva.
Ele afirma que:
- a proposta deveria ter sido analisada por câmaras temáticas especializadas
- o Brasil tem histórico de mudanças no trânsito feitas sem base técnica
- faltam estudos aprofundados sobre o impacto da flexibilização
A ausência de um debate técnico robusto pode, segundo ele, resultar em incoerências regulatórias.
Lacunas operacionais: veículos, fiscalização e instrutores
Outro ponto crítico é a falta de padronização dos veículos de aprendizagem. A resolução não define:
- necessidade de duplo comando, atualmente obrigatório em carros de autoescola
- regras sobre câmbio automático
- critérios de segurança para instrutores independentes
- protocolos de fiscalização por parte dos órgãos estaduais
Para o Detran-SC, isso cria um cenário em que instrutores podem atuar sem parâmetros técnicos uniformes, fragilizando o controle de qualidade.
Democratização da habilitação — e incertezas
Carlos Elias reconhece, porém, que o novo modelo pode facilitar a regularização de quem já dirige sem habilitação. Ele estima que 50% a 60% dos candidatos com alguma prática prévia podem concluir o processo mais rapidamente.
Ainda assim, ele pondera: “As consequências reais só aparecerão com o tempo”.
Comparação internacional sob crítica
A defesa do governo cita países desenvolvidos como referência, mas especialistas lembram que o trânsito brasileiro enfrenta desafios muito distintos, incluindo:
- índices mais altos de acidentes
- menor formação cidadã voltada ao trânsito
- disparidades regionais na infraestrutura viária
Assim, a simples transposição de modelos estrangeiros pode ignorar variáveis essenciais para a realidade do Brasil.
[ Fonte: CNN Brasil ]
