A inadimplência tributária é um problema recorrente para empresas e pessoas físicas. Para enfrentar essa realidade, o Governo do Distrito Federal lançou o Negocia-DF, programa de renegociação que permite descontos expressivos e condições de parcelamento mais flexíveis. A iniciativa busca não apenas aumentar a arrecadação, mas também dar fôlego financeiro a contribuintes endividados.
Como funciona o programa
O Negocia-DF abrange dívidas de ISS (Imposto Sobre Serviços) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). No caso do ISS, podem ser incluídos todos os débitos vinculados a um mesmo CPF ou CNPJ, desde que o valor consolidado ultrapasse R$ 300 mil. As parcelas mínimas são de R$ 2.375, e a adesão estará aberta entre 8 de setembro e 7 de novembro, pelo portal PG Concilia.
Já no ICMS, não há valor mínimo exigido para a renegociação, desde que a dívida esteja inscrita em dívida ativa. O prazo para adesão começa em 29 de setembro e vai até 5 de dezembro, com parcelas a partir de R$ 300.
Vantagens para os devedores
Além do desconto de até 70% sobre multas e juros, o programa permite parcelamentos em até 120 meses, o que amplia consideravelmente as condições de pagamento. No caso do ICMS, há ainda a possibilidade de abater até 75% da dívida consolidada utilizando créditos acumulados do próprio imposto, desde que previamente homologados pela Secretaria de Economia.
Essas condições podem beneficiar tanto grandes empresas quanto pequenos negócios e contribuintes individuais, oferecendo alternativas reais para quitar pendências sem comprometer a continuidade das atividades.
Regras e condições obrigatórias
Para aderir ao programa, o contribuinte deve desistir de recursos administrativos e ações judiciais relacionadas às dívidas. Além disso, será necessário assumir a confissão irrevogável da dívida, o que significa reconhecer oficialmente o débito.
O descumprimento das regras implica riscos: deixar de pagar três parcelas (sejam consecutivas ou não) ou atrasar qualquer parcela por mais de 90 dias levará à rescisão automática da negociação, restabelecendo a cobrança integral da dívida.
Negociação individual já disponível
Desde julho, também está disponível a modalidade de negociação individual no portal PG Concilia. Essa opção é destinada a casos mais complexos, como:
- Devedores com dívidas acima de R$ 3 milhões;
- Empresas em recuperação judicial;
- Empresas em falência, liquidação judicial ou extrajudicial.
Nesse formato, é possível negociar condições específicas, incluindo reduções em multas e juros, além de prazos diferenciados.
Um alívio em tempos desafiadores
O Negocia-DF representa uma oportunidade significativa para contribuintes regularizarem sua situação fiscal. Ao oferecer condições de pagamento acessíveis e descontos robustos, o programa busca estimular a adimplência e dar fôlego às finanças de empresas e cidadãos, equilibrando a necessidade de arrecadação do Estado com a realidade econômica da população.
Fonte: Metrópoles
