Uma simples fotografia publicada nas redes sociais pode ser transformada em uma imagem íntima falsa por ferramentas de inteligência artificial. Para combater essa prática, a União Europeia aprovou uma legislação que proíbe sistemas destinados à criação de conteúdo sexual sem consentimento. A medida, que entrará em aplicação em dezembro de 2026, pretende proteger vítimas de uma forma de abuso digital que se tornou cada vez mais acessível.
Europa estabelece proibição para aplicativos que simulam nudez
A nova legislação europeia tem como alvo os chamados nudifiers, aplicativos capazes de manipular fotografias para simular nudez ou situações sexuais que nunca aconteceram.
Essas ferramentas utilizam modelos generativos para produzir imagens realistas de pessoas identificáveis, muitas vezes a partir de fotografias disponíveis publicamente.
A proibição foi incorporada à Lei de Inteligência Artificial da União Europeia, conhecida como AI Act, por meio de uma atualização aprovada em junho de 2026.
Segundo o Conselho da União Europeia, as restrições também abrangem sistemas utilizados para produzir material de abuso sexual infantil.
O que muda a partir de dezembro?
2 de dezembro de 2026. Essa é a data em que as novas proibições começarão a ser aplicadas nos países da União Europeia.
As regras atingem empresas que desenvolvem ou disponibilizam sistemas destinados à produção de imagens íntimas não consensuais. Também proíbem o uso deliberado de ferramentas de IA para essa finalidade.
Plataformas de inteligência artificial de uso geral deverão implementar medidas de proteção adequadas para impedir a criação desse tipo de conteúdo.
A legislação, entretanto, não proíbe toda imagem de nudez produzida por inteligência artificial. O foco está na representação realista de pessoas identificáveis sem autorização e no material de abuso sexual infantil.
A Comissão Europeia confirmou que a aplicação dessas restrições começará em dezembro, dentro do calendário de implementação do AI Act.
Mulheres estão entre as principais vítimas
A decisão acontece em meio ao crescimento das denúncias envolvendo imagens íntimas falsas utilizadas para humilhar, intimidar ou assediar pessoas.
Mulheres e meninas estão entre os grupos mais afetados.
Uma investigação citada por parlamentares europeus identificou 147 políticos em sites que divulgavam deepfakes sexuais. Desse total, 138 eram mulheres.
Em outubro, 119 integrantes do Parlamento Europeu solicitaram medidas para garantir que a proibição seja efetivamente aplicada desde seu primeiro dia.
O desafio agora é fazer a lei funcionar
Apesar da aprovação, impedir a circulação dessas imagens continuará sendo um desafio.
Ferramentas podem funcionar fora da Europa, enquanto conteúdos produzidos ilegalmente podem circular rapidamente por redes sociais e aplicativos de mensagens.
Por isso, especialistas defendem mecanismos eficientes de denúncia, fiscalização das plataformas e cooperação entre autoridades nacionais.
A nova legislação representa uma mudança importante: a responsabilidade deixa de recair apenas sobre quem divulga imagens falsas e passa a alcançar também sistemas desenvolvidos para produzi-las.
O objetivo é estabelecer um limite claro para a inteligência artificial generativa: a capacidade de criar imagens realistas não autoriza a utilização da identidade e do corpo de outras pessoas sem consentimento.
