A Associação Brasileira de Linguística (Abralin) manifestou preocupação com a lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que proíbe o uso da linguagem neutra na administração pública. A norma também cria a Política Nacional de Linguagem Simples, que deveria facilitar a comunicação com a população — mas, segundo a entidade, acaba fazendo o oposto.
Apesar de Lula ter vetado o trecho que criava uma espécie de “fiscal da linguagem” nos órgãos públicos, a Abralin afirma que o texto final perdeu sua função original e se transformou em um conjunto de regras engessadas que não promovem inclusão.
Linguistas dizem que proposta foi “desvirtuada” no Congresso
A lei que agora proíbe oficialmente a linguagem neutra nasceu de um projeto da deputada Erika Kokay (PT-DF). A intenção inicial era criar diretrizes para uma comunicação pública inclusiva, ao alcance de diferentes perfis de cidadãos.
Mas, segundo a pesquisadora Gisele Rodrigues, integrante da Comissão de Políticas Públicas da Abralin e professora da UnB, o texto foi modificado durante a tramitação e acabou incorporando proibições e restrições que não existiam na proposta original.
“A Abralin discorda frontalmente dessas fórmulas. Queríamos uma lei que garantisse acessibilidade da linguagem, não um pacote de regras enfiadas goela abaixo”, afirmou Gisele ao Correio.
Ela explica que a comunicação pública precisa se adaptar aos diferentes grupos sociais — o que não é possível quando o governo é obrigado a seguir normas rígidas, como evitar voz passiva ou frases intercaladas.
Linguagem neutra vira alvo central da lei
O ponto mais controverso é a proibição explícita ao uso de linguagem neutra, que troca formas como “todos” por “todes” ou “ele/ela” por “elu”. Esse tipo de escrita busca incluir pessoas que não se identificam com os gêneros feminino ou masculino.
O dispositivo foi incluído por parlamentares da direita, e mesmo com parte da esquerda defendendo a linguagem neutra, Lula optou por não vetar essa seção. A Abralin já havia criticado esse caminho em 2023, quando alertou que a proposta poderia ser transformada em instrumento de restrição linguística.
Para Gisele, isso gera o efeito oposto ao que se pretendia:
“Linguagem simples e inclusiva é poder falar com públicos diferentes. Não é seguir uma lista arbitrária que engessa a comunicação.”
Veto ao “fiscal da linguagem” evita medida considerada inconstitucional
A única parte do texto vetada por Lula criaria um servidor responsável por fiscalizar o cumprimento da lei dentro dos órgãos públicos. O presidente alegou que a medida era inconstitucional, e a Abralin concorda.
Segundo Gisele, criar um cargo para vigiar linguagem seria um desperdício de recursos e não ajudaria na promoção de inclusão. Ela reforça que a linguagem inclusiva “não é elitista”, e sim uma forma de tornar a comunicação mais adequada à realidade dos públicos atendidos pelo Estado.
Lei pode virar “letra morta”, avalia Abralin
Sem punições ou mecanismos de fiscalização — já que o item que criaria o fiscal foi vetado —, a Abralin acredita que a lei terá pouco efeito prático.
“Ao tirar o caráter coercitivo, a lei vira uma recomendação. Uma letra morta”, resume Gisele.
A entidade deve divulgar nos próximos dias uma nota oficial com seu posicionamento. Enquanto isso, o debate sobre linguagem neutra, linguagem simples e inclusão linguística deve continuar no centro das disputas políticas e culturais do país. Afinal, decidir como o Estado se comunica é, no fim das contas, decidir quem ele alcança — e quem permanece de fora.
[Fonte: Correio Braziliense]
