Firmado em 1967, em pleno contexto da Guerra Fria, o Tratado do Espaço Ultraterrestre definiu as regras básicas para exploração da Lua e de outros corpos celestes. Mas o avanço tecnológico, a multiplicação de satélites e a entrada de novos atores transformaram o ambiente espacial em um território mais disputado do que nunca. Para especialistas, a ausência de consenso internacional e o acúmulo de lixo orbital criam um cenário de competição crescente — e potencialmente perigoso.
O Tratado do Espaço Ultraterrestre e seus limites no século XXI
Considerado a “Carta Magna” do espaço, o tratado de 1967 foi ratificado por 117 países e estabeleceu princípios fundamentais: o espaço não pode ser apropriado por nenhuma nação, deve ser usado para fins pacíficos e suas atividades devem beneficiar toda a humanidade.
Ao longo dos anos seguintes, novas normas complementaram o acordo — sobre resgate de astronautas, responsabilidade por danos causados por objetos espaciais e registro de lançamentos. Em 1998, governos formalizaram o Acordo Intergovernamental da Estação Espacial Internacional, reforçando o caráter pacífico da cooperação em órbita.
Apesar disso, o regime jurídico espacial permanece fragmentado. O Acordo da Lua, aprovado em 1979, foi ratificado por poucos países e não se tornou referência global. Hoje, diante de tecnologias avançadas e da iminente exploração de recursos lunares e marcianos, especialistas argumentam que as regras vigentes já não atendem às necessidades atuais.
A chegada dos Acuerdos Artemis e a corrida pela governança espacial
Em 2020, os Estados Unidos lançaram os Acordos Artemis para orientar a próxima fase da exploração lunar. Os signatários — inicialmente oito países, número que cresceu desde então — se comprometem a garantir transparência, cooperação científica e mitigação de lixo espacial.
Mesmo assim, cumprir essas metas é difícil. A remoção de satélites desativados exige tecnologia sofisticada e investimentos milionários. Em julho deste ano, o Reino Unido anunciou uma licitação de 75,6 milhões de libras para uma missão de remoção ativa de detritos, evidenciando o custo da preservação orbital.
O desafio crescente do lixo espacial
Um estudo recente das pesquisadoras Kathleen Curlee e Lauren Kahn, do Centro para Segurança e Tecnologia Emergente da Universidade de Georgetown, analisou 34 mil fragmentos rastreados pelo governo dos EUA desde 1958. A maioria se concentra na órbita baixa (LEO), essencial para comunicações, navegação e observação da Terra.
Com mais objetos circulando a alta velocidade, o risco de colisões cresce. Segundo as pesquisadoras, apenas 20 satélites e estágios de foguete são responsáveis por quase 73% dos detritos catalogados — e Estados Unidos, Rússia (e a antiga URSS) e China respondem por 95% de tudo o que hoje está em órbita.
A Agência Espacial Europeia estima que existam mais de 36.500 objetos acima de 10 centímetros e cerca de 1 milhão entre 1 e 10 centímetros. Desde 1957, mais de 15 mil satélites foram lançados, mas apenas cerca de 7 mil permanecem operacionais.
A nova competição: tecnologia, poder e presença orbital
Para o especialista Anthony Vinci, ex-diretor de tecnologia da Agência Nacional de Inteligência Geoespacial dos EUA, o espaço será inevitavelmente um novo teatro estratégico. No livro The Fourth Revolution of Intelligence, ele aponta que a China abriu seu setor espacial ao capital privado em 2014, criando a Aliança Espacial Comercial para acelerar sua expansão.
Quase todos os segmentos tecnológicos chineses são liderados por gigantes estatais como CASIC e CASTC. Em paralelo, empresas privadas como a SpaceX — responsável por cerca de seis mil satélites — moldam a infraestrutura orbital mundial, aumentando a complexidade das disputas comerciais e militares.
Segundo Vinci, a estratégia chinesa para o espaço repete a adotada nos mercados de 5G e de minerais raros: conquistar posições dominantes antes de rivais. Isso pressiona os EUA e reaviva tensões que muitos especialistas consideram comparáveis à lógica da Guerra Fria.
Quem é o dono da Lua?
O filósofo britânico A.C. Grayling defende que a governança espacial atual é insuficiente. Para ele, o Tratado de 1967 é limitado: impede militarização da Lua, mas a classificaria como Terra nullius — um território sem dono, sujeito a disputas semelhantes ao Velho Oeste.
Com a possibilidade de transformar água lunar em combustível para foguetes, bases lunares podem se tornar essenciais para a exploração de Marte. Isso deve intensificar reivindicações de soberania e propriedade, para as quais ainda não existe estrutura legal sólida.
Uma economia em expansão acelerada
Relatório recente da consultoria McKinsey projeta que a economia espacial global chegará a US$ 1,8 trilhão em 2035, quase triplicando o valor registrado em 2023.
Essa cifra inclui desde aplicações tradicionais — GPS, comunicações, lançamentos — até novos mercados de serviços que dependem de dados e tecnologias espaciais.
Com tantos interesses econômicos e estratégicos em jogo, o espaço deixa de ser apenas um campo científico e passa a representar disputa política, militar e comercial.
A advertência final
Isaac Asimov, um dos maiores divulgadores científicos do século XX, resumiu o dilema que atravessa a nova corrida espacial:
“Só há uma guerra que a humanidade pode se dar ao luxo de lutar: a guerra contra sua própria extinção.”
Num ambiente orbital cada vez mais congestionado, competitivo e tecnologicamente avançado, a advertência parece mais atual do que nunca.
[ Fonte: Infobae ]
