A inteligência artificial deixou de ser apenas promessa tecnológica para se tornar infraestrutura estratégica. Na América Latina, governos tentam equilibrar inovação, proteção de direitos e atração de investimentos, em um cenário global marcado por rápidas mudanças regulatórias. O desafio é grande: como criar regras próprias sem simplesmente importar modelos externos? A resposta passa por reconhecer limitações locais, dependências tecnológicas e impactos ambientais já visíveis.
Avanços desiguais e forte influência europeia
Até agora, apenas Brasil, El Salvador e Peru aprovaram marcos específicos para IA. A maioria dos países ainda trabalha com projetos de lei, estratégias nacionais ou princípios éticos. Grande parte dessas iniciativas segue o padrão da União Europeia, fenômeno conhecido como “efeito Bruxelas”, reforçado pela adoção prévia de legislações inspiradas no GDPR.
Segundo analistas da organização de direitos digitais Access Now, esse alinhamento não é casual: uma vez que a proteção de dados já foi moldada por padrões europeus, tornou-se quase automático replicar a lógica também para a IA. A exceção regional tem sido a Colômbia, que realizou um sandbox regulatório para testar impactos de futuras normas antes de transformá-las em lei.
Modelos globais em transição
O problema é que os próprios referenciais internacionais estão mudando. Pesquisadores ligados à New York University apontam que tanto Estados Unidos quanto Europa vêm revisando suas abordagens, pressionados por disputas entre competitividade, inovação e proteção de direitos. Isso torna arriscado importar regras prontas.
Especialistas defendem que a região precisa evitar “transplantes normativos acríticos” e incorporar às leis fatores específicos da realidade latino-americana, como desigualdade social, capacidade estatal limitada e dependência tecnológica.
Recursos naturais e soberania digital
A América Latina ocupa posição estratégica na cadeia global da IA por dois motivos centrais: abriga recursos naturais essenciais à infraestrutura digital e vem atraindo data centers em larga escala. Sem regulação adequada, cresce o risco de aprofundar um modelo extrativista, no qual a região fornece água, energia e dados, mas fica com poucos benefícios econômicos.
Casos recentes mostram centros de dados consumindo volumes de água muito superiores ao das comunidades locais, em áreas já afetadas por secas. Para especialistas, qualquer marco regulatório precisa incluir critérios ambientais e mecanismos de soberania digital, evitando que custos sociais fiquem concentrados enquanto lucros são exportados.
Consumidores de tecnologia, não desenvolvedores
Outro entrave estrutural é o papel predominantemente passivo da região. Hoje, a maioria das aplicações de IA opera sobre APIs e infraestruturas de grandes empresas estrangeiras. Isso significa limites técnicos e contratuais definidos fora do controle nacional, com sistemas pouco adaptados ao contexto local.
Como tentativa de mudar esse cenário, surgiu o Latam-GPT, iniciativa liderada pelo Centro Nacional de IA de Chile para criar um modelo de linguagem regional. O projeto busca reduzir a dependência externa e incorporar melhor as realidades culturais e linguísticas latino-americanas.
Trabalho precário e crises humanitárias
A cadeia de valor da IA também expõe vulnerabilidades sociais. Empresas têm explorado contextos de fragilidade econômica para terceirizar tarefas intensivas em mão de obra, como rotulagem de dados, pagando valores muito abaixo de padrões justos. Países em crise, como a Venezuela, tornaram-se polos desse tipo de trabalho invisível, levantando questões éticas que raramente aparecem nos projetos de lei.
Leis ambiciosas, implementação frágil
Mesmo quando normas avançam, a aplicação costuma ser o ponto fraco. Pesquisadores ligados à Universidad de Chile alertam para a escassez de recursos humanos e financeiros, que transforma regulações sofisticadas em textos com pouca eficácia prática. Agências recém-criadas para fiscalizar dados e algoritmos já enfrentam dúvidas sobre sua capacidade real de atuação.
O peso das big techs no debate
O cenário se complica ainda mais com o lobby das grandes empresas de tecnologia. Investigações conduzidas pela Agência Pública mostram como corporações globais influenciam projetos de lei por meio de articulações políticas e pressão econômica. Acadêmicos do FGV Direito Rio descrevem estratégias recorrentes, como disseminar o medo de que qualquer regulação “mate a inovação” e deixe países para trás.
Uma corrida que já começou
Enquanto parlamentos debatem, decisões técnicas fundamentais já estão sendo tomadas: quais modelos usar, quais dados treinar e quais valores embutir nos sistemas. O resultado é uma região que ainda regula “em beta”, dependente de padrões externos e com pouco controle sobre a distribuição de benefícios.
Para especialistas, o recado é claro: a América Latina precisa de marcos próprios, que integrem sustentabilidade ambiental, desenvolvimento tecnológico local, proteção social e capacidade real de implementação. Sem isso, a IA pode ampliar desigualdades históricas — em vez de ajudar a superá-las.
[ Fonte: Wired ]
