O Brasil deu um passo significativo em direção a um sistema tributário mais progressivo. Nesta quarta-feira, o Senado aprovou, por unanimidade, a reforma fiscal proposta pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, uma das principais bandeiras de seu terceiro mandato. A medida combina duas ações centrais: a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com menores salários e a criação de um imposto mínimo para os chamados “ultrarricos”.
Um marco para o governo Lula
Hoje é um dia histórico. Demos um passo decisivo para um país mais justo, com um sistema tributário que torna a contribuição mais equilibrada e reconhece o esforço de todos que ajudam a construir o Brasil.
Com a aprovação de nosso projeto de Lei pelo Congresso Nacional, com… pic.twitter.com/SNUD3oHSCY
— Lula (@LulaOficial) November 5, 2025
Em publicação nas redes sociais, Lula celebrou o resultado como uma vitória política e social:
“Hoje é um dia histórico. Demos um passo decisivo para um país mais justo. O nome disso é justiça tributária: quem ganha muito vai contribuir com sua justa parte.”
A proposta foi aprovada nas duas casas do Congresso, algo visto como raro em um ambiente de disputas intensas. Segundo aliados, o consenso só foi possível porque a medida equilibra alívio fiscal para a base trabalhadora e uma nova fonte de arrecadação voltada ao topo da pirâmide de renda.
25 milhões de brasileiros isentos
A principal mudança diz respeito ao Imposto de Renda. A nova faixa de isenção foi ampliada para trabalhadores que ganham até R$ 5.000 mensais. Já quem recebe entre R$ 5.000 e R$ 7.350 terá desconto reduzido na cobrança, diminuindo a carga total.
De acordo com o Ministério da Fazenda:
- 25 milhões de brasileiros passarão a ser isentos.
- A medida beneficia especialmente trabalhadores formais, servidores públicos de baixas faixas salariais e aposentados.
Para o senador Renan Calheiros, relator do projeto, a reforma corrige uma distorção histórica:
“Quem tem menos deve pagar menos. E quem tem mais, deve contribuir mais. Esse é o princípio da progressividade tributária.”
O novo imposto para ultrarricos
Para compensar a perda de arrecadação, a reforma inclui a cobrança de um imposto mínimo sobre grandes rendas e fortunas. O tributo incidirá sobre quem recebe mais de R$ 600 mil por ano (cerca de R$ 50 mil por mês). Para aqueles com rendimento superior a R$ 1,2 milhão anual, a alíquota pode chegar a até 10%.
Diferentemente de outros impostos, esse tributo considera também:
- Dividendos de empresas
- Lucros distribuídos
- Participações societárias
Ou seja, incide especialmente sobre quem obtém renda de capital, e não apenas salário. Segundo a Fazenda, apenas 0,13% dos contribuintes serão afetados — o equivalente ao topo da elite econômica.
Uma promessa de campanha e um cálculo político
A criação de um imposto sobre os ultrarricos foi uma promessa central da campanha presidencial de Lula em 2022. A medida dialoga com o debate global sobre desigualdade, que levou países como Chile, Argentina e Espanha a fortalecer tributos progressivos.
O governo também vê a reforma como um ativo estratégico para a tentativa de reeleição em 2026, ao marcar compromisso com políticas redistributivas e redução da desigualdade.
E agora?
Com a aprovação no Senado, o texto segue para sanção presidencial. Caso sancionado sem vetos, o novo modelo tributário entrará em vigor no próximo ano, impactando tanto a folha salarial quanto o planejamento financeiro de grandes investidores.
A reforma não resolve todas as distorções do sistema fiscal brasileiro — conhecido por seu peso elevado sobre o consumo e regressividade —, mas representa um movimento significativo na direção oposta: taxar mais quem pode mais, e aliviar quem menos tem.
Como resume o governo:
“Justiça tributária não é só arrecadar: é redistribuir.”
O verdadeiro impacto da lei será sentido ao longo dos próximos anos — na renda das famílias, no equilíbrio das contas públicas e, principalmente, no debate sobre qual país o Brasil quer ser.
[ Fonte: Canal26 ]
