O mercado brasileiro de apostas online passou por uma mudança radical. Desde 6 de outubro, sites e aplicativos que até poucos dias atrás operavam legalmente no país começaram a ficar indisponíveis para os usuários.
A decisão é consequência da Medida Provisória nº 1.394/2026, publicada em 25 de setembro. O texto proibiu em todo o território nacional a exploração, oferta, intermediação e publicidade das chamadas apostas de quota fixa, categoria que inclui apostas esportivas e jogos online.
O Ministério da Fazenda estabeleceu um período de transição para que empresas encerrassem suas operações e usuários retirassem o dinheiro mantido nas plataformas.
Agora, quem tenta entrar em uma dessas páginas pode ser direcionado para um portal oficial informando que o serviço foi bloqueado.
Mais de R$ 1,3 bilhão ainda precisa ser devolvido
O prazo para que os apostadores solicitassem voluntariamente a retirada do dinheiro terminou às 23h59 de 5 de outubro.
Mas isso não significa que quem deixou saldo nas plataformas perdeu os recursos.
Segundo dados divulgados pelo governo federal, aproximadamente R$ 1,325 bilhão ainda aguardava devolução para cerca de 26,5 milhões de apostadores no primeiro dia após o encerramento das operações.
As empresas devem informar às instituições financeiras os valores pertencentes a cada usuário, identificados pelo CPF e associados à conta bancária utilizada nos depósitos.
Entre 9 e 14 de outubro, os bancos serão responsáveis por devolver diretamente esses recursos.
Caso exista algum impedimento operacional, a Caixa Econômica Federal poderá assumir a intermediação da restituição a partir de 14 de outubro.
Governo já pediu o bloqueio de mais de 13 mil sites ilegais
A retirada das plataformas anteriormente autorizadas acontece paralelamente a uma ofensiva contra operadores clandestinos.
Entre 25 de setembro e 6 de outubro, o governo encaminhou para bloqueio 13.241 sites ilegais de apostas — uma média superior a mil páginas por dia.
A operação também chegou às redes sociais.
Foram solicitadas remoções de milhares de páginas, perfis, canais e grupos no Facebook, Instagram, Telegram, TikTok, WhatsApp e Discord. Somente em algumas dessas plataformas, os espaços identificados pelo governo alcançavam aproximadamente 17,2 milhões de usuários, membros ou seguidores.
O próprio governo criou o portal Brasil sem Bets, que informa sobre o bloqueio e orienta usuários que ainda tenham dinheiro a receber.
A proibição atinge também a publicidade
O impacto da decisão vai muito além dos aplicativos.
A medida provisória também proibiu a publicidade relacionada às apostas, atingindo diretamente contratos de patrocínio que se tornaram extremamente importantes para o esporte brasileiro nos últimos anos.
O futebol está entre os setores mais afetados.
As casas de apostas se transformaram em grandes patrocinadoras de clubes, campeonatos e transmissões esportivas. Em 2025, as bets desembolsaram cerca de R$ 1,1 bilhão para os principais clubes brasileiros, segundo dados divulgados pelo governo.
O Flamengo está entre as organizações que reagiram à decisão. O clube pediu ao Supremo Tribunal Federal uma medida urgente contra os efeitos da proibição e chegou a cobrir marcas relacionadas ao setor durante atividades da equipe.
O mercado movimentou mais de R$ 220 bilhões em 2025
A dimensão econômica ajuda a explicar a repercussão.
Os brasileiros movimentaram aproximadamente R$ 220 bilhões em apostas durante 2025. A atividade chegou a representar cerca de R$ 600 milhões movimentados diariamente pelas plataformas.
O governo federal também arrecadou bilhões em impostos com o setor depois da regulamentação.
As apostas de quota fixa haviam sido legalizadas em 2018, durante o governo Michel Temer, e passaram posteriormente por um amplo processo de regulamentação.
Agora, em 2026, o país seguiu na direção oposta.
A nova medida faz parte de uma ofensiva do governo contra o endividamento das famílias e os problemas associados ao uso compulsivo das plataformas.
Empresas alertam para o crescimento do mercado clandestino
A proibição também abriu uma discussão sobre suas possíveis consequências.
Representantes do setor argumentam que retirar as plataformas legalizadas não necessariamente eliminará a demanda por apostas.
O temor é que parte dos usuários migre para sites clandestinos hospedados fora do Brasil, onde existem menos mecanismos de proteção ao consumidor e maior dificuldade de fiscalização.
Essa preocupação ajuda a explicar a ofensiva simultânea contra milhares de domínios ilegais.
Para o governo, impedir que empresas autorizadas funcionem não é suficiente se plataformas estrangeiras continuarem acessíveis aos brasileiros.
A proibição ainda depende do Congresso
Existe ainda um elemento importante: a mudança pode não ser definitiva.
A proibição foi implementada através de uma medida provisória. Esse instrumento tem efeito imediato, mas precisa ser analisado pelo Congresso Nacional dentro do prazo constitucional.
Se deputados e senadores não aprovarem o texto, a medida poderá perder validade.
Enquanto essa discussão política acontece, porém, os efeitos já são concretos.
Sites estão fora do ar, anúncios começaram a desaparecer, clubes perderam importantes patrocinadores e milhões de usuários aguardam a devolução do dinheiro que mantinham nas plataformas.
Depois de anos de crescimento explosivo, o Brasil passou, em questão de dias, de um dos maiores mercados de apostas online do mundo para um país onde as bets estão oficialmente proibidas.
