O ECA Digital (Lei 15.211/2025) está em vigor desde terça-feira, 17 de março, e os efeitos já são visíveis. A Riot Games bloqueou League of Legends, TFT e Wild Rift para menores de 18 anos no Brasil. A Rockstar suspendeu a venda de jogos na sua loja própria para o mercado brasileiro. O Fortnite restringiu itens aleatórios pagos no Unreal Editor. E isso é só o começo. A lei atinge redes sociais, sites de conteúdo adulto, plataformas de apostas, jogos eletrônicos, serviços de streaming e até buscadores como o Google. O objetivo é proteger crianças e adolescentes no ambiente digital, mas as consequências também afetam diretamente quem tem mais de 18 anos.
O preço para adultos: CPF, selfie ou documento para acessar a internet
O ECA Digital proíbe a autodeclaração de idade. Aquele botão « tenho mais de 18 anos » que funcionava até ontem agora é ilegal. No lugar dele, as plataformas precisam implementar verificação de idade real. Os métodos mais discutidos são o CPF (cruzado com bases públicas para confirmar a maioridade), reconhecimento facial por selfie (semelhante à prova de vida dos bancos) e envio de documentos como RG ou CNH.
Para a Riot Games, por exemplo, a verificação já funciona: o jogador precisa informar CPF, RG ou CNH para comprovar que tem mais de 18 anos, segundo reportagem da Exame. Quem não comprovar fica com a conta bloqueada. No caso de sites adultos, o governo discute a verificação por CPF, mas a ANPD ainda precisa definir os requisitos técnicos. Leandro Kitamura, CEO da Protege ID, disse ao ND Mais que a privacidade é o ponto mais sensível, especialmente para quem acessa conteúdo adulto. O adulto agora precisa entregar dados pessoais a plataformas que, até ontem, não pediam nada.
Se a ideia de informar seu CPF a um site pornográfico ou enviar uma selfie para uma plataforma de apostas te incomoda, existe uma alternativa. Quando um site detecta uma conexão brasileira, ele aplica as regras do ECA Digital. Quando a conexão vem de outro país, a verificação não é exigida. A lei é brasileira, a obrigação é das plataformas.
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Jogos eletrônicos: LoL bloqueado, Rockstar fora, Fortnite restrito
O setor de games foi o primeiro a reagir. A Riot Games elevou temporariamente a classificação de League of Legends, TFT, Wild Rift, Legends of Runeterra e 2XKO para 18 anos no Brasil. Na prática, menores foram bloqueados. A empresa informou à CNN Brasil que espera reverter a classificação até o início de 2027, quando os sistemas de verificação estiverem prontos. As contas não são apagadas, ficam pausadas com todo o progresso salvo. O Valorant é a exceção: continua acessível para adolescentes com autorização de um responsável legal.
A Rockstar foi mais drástica. A partir de 16 de março, a empresa suspendeu a venda de todos os seus jogos pela Rockstar Games Store e pelo launcher no Brasil. GTA V, Red Dead Redemption 2 e todos os outros títulos não podem mais ser comprados pela loja própria da empresa no país. Jogos já adquiridos continuam funcionando. As microtransações (Shark Cards do GTA Online, Gold Bars do Red Dead Online) também seguem ativas. Os títulos continuam à venda na Steam, Epic Games Store, PlayStation Store e Microsoft Store.
No Fortnite, a Epic Games restringiu a venda de itens aleatórios pagos em ilhas do Unreal Editor para menores de 18 anos. O governo brasileiro entende que sistemas onde o jogador paga sem garantia do item que vai receber funcionam como jogos de azar. A proibição de loot boxes é um dos pontos mais concretos da lei: jogos que mantiverem esse mecanismo acessível a menores arriscam multas de até R$ 50 milhões ou 10% do faturamento no Brasil.
Redes sociais, sites adultos, apostas e streaming
Nas redes sociais, menores de 16 anos só poderão ter contas vinculadas a um responsável legal. Meta e Google já se manifestaram. A Meta pede documento ou selfie em vídeo quando suspeita que o usuário mentiu a idade. O Google anunciou um modelo de estimativa etária baseado nos tipos de buscas e vídeos assistidos, bloqueando conteúdo 18+ automaticamente no YouTube e no Google Play.
Sites de conteúdo adulto como PornHub e RedTube precisam implementar verificação de idade e remover contas de menores. A Aylo, dona dessas plataformas, informou à Folha de S.Paulo que aguarda orientações adicionais da ANPD. Na Austrália e no Reino Unido, a empresa preferiu bloquear o acesso em vez de implementar a verificação. Se fizerem o mesmo no Brasil, o acesso só será possível via VPN.
Plataformas de apostas online devem impedir cadastro e acesso de menores. Serviços de streaming precisam respeitar a classificação indicativa, oferecer perfis infantis e disponibilizar ferramentas de controle parental. Até os buscadores entram na lista: Google e outros devem ocultar ou sinalizar conteúdos sexualmente explícitos e só liberar o acesso após verificação de idade.
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O ECA Digital é uma lei de proteção à infância, e a gente apoia esse objetivo. Mas para os mais de 150 milhões de adultos que usam a internet no Brasil, a realidade mudou: acessar conteúdo legal agora pode exigir CPF, selfie ou documento. Se privacidade importa para você, o NordVPN custa menos de R$ 9 por mês e resolve o problema.
Este artigo é destinado a leitores maiores de 18 anos. O ECA Digital foi criado para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital, um objetivo que apoiamos integralmente. As informações aqui são voltadas a adultos que desejam acessar conteúdo legal sem precisar compartilhar dados pessoais sensíveis com plataformas de terceiros.