Seu cachorro ou gato pode ter mais do que um nome carinhoso. No Brasil, os animais de estimação podem receber oficialmente o sobrenome da família em um documento registrado em cartório. O procedimento, que ganhou destaque recentemente, permite formalizar a responsabilidade dos tutores e facilitar a identificação dos pets. Mas existe uma diferença importante entre esse registro e uma certidão de nascimento tradicional.
Como funciona o registro de animais com sobrenome no Brasil?
Cães, gatos e outros animais de estimação podem ter seus nomes registrados com o sobrenome dos responsáveis por meio da chamada Declaração de Guarda de Animal Doméstico.
O documento é emitido pelos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos (RTD) e reúne informações que identificam o animal e seus tutores.
Assim, um cachorro chamado Thor pode passar a constar no registro como Thor Oliveira, enquanto uma gata chamada Luna pode receber o sobrenome Silva.
A escolha é opcional e não exige que o animal tenha exatamente o mesmo sobrenome de todos os integrantes da família.
Embora a novidade tenha ganhado repercussão em novembro de 2026, o procedimento não foi criado agora. A possibilidade já era divulgada pelo Instituto Brasileiro de Direito das Famílias (IBDFAM) em 2024, e existem registros de oferta do serviço desde pelo menos 2017.
Como registrar seu cachorro ou gato pela internet?
O processo pode ser realizado presencialmente ou por meio da plataforma eletrônica dos cartórios.
Segundo as orientações do projeto PET Brasil, iniciativa do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJ Brasil), o tutor deve seguir estas etapas:
- Acessar o portal RTD Brasil e procurar a opção “Registro de PET”.
- Preencher as informações do animal, incluindo nome, sobrenome escolhido, espécie, raça, idade e características físicas.
- Informar os dados pessoais dos responsáveis, como nome completo, RG, CPF e endereço.
- Anexar pelo menos duas fotografias do pet, preferencialmente uma de frente e outra de lado.
- Gerar a declaração em PDF e assiná-la digitalmente com certificado ICP-Brasil ou pela conta Gov.br.
- Encaminhar o documento ao cartório e acompanhar a solicitação.
Também é possível incluir mais de um responsável quando o animal possui guarda compartilhada.
O serviço é pago, e os valores dependem dos emolumentos aplicáveis ao registro. Por isso, é recomendável consultar o cartório antes de iniciar o procedimento.
Para que serve o documento?
A declaração vai além da possibilidade de acrescentar um sobrenome ao nome do animal.
Ela reúne informações que podem facilitar sua identificação em situações de desaparecimento, fuga ou furto.
O registro também pode servir como elemento de prova em disputas judiciais envolvendo a guarda de animais de estimação.
Em separações, por exemplo, a declaração pode ajudar a demonstrar quem assumia a responsabilidade pelo cachorro ou gato.
Entretanto, o documento não determina automaticamente quem ficará com o animal. A decisão depende das circunstâncias e das provas analisadas.
Outra vantagem é a possibilidade de emitir uma carteirinha de identificação vinculada ao registro, recurso disponibilizado pela plataforma dos cartórios desde 2025.
O animal passa a ter os mesmos direitos de uma pessoa?
Não. Apesar de algumas notícias utilizarem a expressão “certidão de nascimento para pets”, o documento possui natureza jurídica diferente.
A Declaração de Guarda de Animal Doméstico não transforma o cachorro ou gato em uma pessoa perante a legislação brasileira.
Também não cria automaticamente direitos de herança, filiação ou outros efeitos jurídicos associados ao registro civil humano.
Sua finalidade principal é documentar a identidade do animal e o vínculo com seus responsáveis.
O procedimento também não substitui exigências sanitárias, comprovantes de vacinação ou documentos específicos necessários para viagens nacionais e internacionais.
Existe uma alternativa gratuita para identificar cães e gatos?
Sim. O governo federal oferece o SinPatinhas, um sistema gratuito de identificação de cães e gatos.
Por meio do serviço, disponível no Gov.br, os tutores podem cadastrar seus animais e emitir uma carteira digital com QR Code.
O cadastro reúne informações sobre o pet e seus responsáveis, facilitando o contato em caso de desaparecimento.
Também permite registrar dados sobre vacinação, castração e microchipagem.
A diferença é que o SinPatinhas não equivale à declaração de guarda registrada em cartório. São serviços distintos, com finalidades complementares.
O que muda para as famílias brasileiras?
O registro reflete uma transformação na relação entre brasileiros e seus animais de estimação.
Cada vez mais, cães e gatos são considerados integrantes da família, participando da rotina doméstica e recebendo cuidados semelhantes aos dedicados a outros membros do lar.
A possibilidade de incluir o sobrenome representa uma forma simbólica de reconhecer esse vínculo afetivo.
Mas a principal utilidade do procedimento continua sendo prática: reunir informações que ajudem a identificar o animal e documentar quem é responsável por ele.
Para os tutores, o sobrenome pode ser um gesto de carinho. Para o cartório, o importante é que esse vínculo fique registrado.
