O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou novas normas para o saque-aniversário, modalidade que permite retiradas anuais de parte do saldo do fundo. As mudanças, que entram em vigor em 1º de novembro, buscam limitar as antecipações feitas pelos trabalhadores e reduzir a saída de recursos das contas vinculadas. Entenda o que muda e o que motivou a decisão do governo.
Novas regras para o saque-aniversário
As alterações foram aprovadas por unanimidade e estabelecem um teto de cinco antecipações — uma por ano — com valores que variam entre R$ 100 e R$ 500 por saque. Antes, não havia limite para o número de operações nem para o valor total antecipado. Atualmente, a média dessas operações é de R$ 1,3 mil por trabalhador.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estima que, com as novas normas, cerca de R$ 84,6 bilhões deixarão de sair do FGTS em direção às instituições financeiras até 2030, permanecendo nas contas dos trabalhadores.
O que muda na prática
A partir de novembro, quem optar pelo saque-aniversário deverá aguardar 90 dias após a adesão para fazer a primeira antecipação — antes, isso podia ser feito imediatamente. Além disso, será permitida apenas uma operação por ano.
O prazo máximo para antecipações também foi padronizado: o trabalhador poderá antecipar até cinco saques-aniversários em 12 meses. Depois desse período, o limite cai para três. Hoje, a média é de oito antecipações por contrato.
Outro ponto importante é o valor: cada saque antecipado deverá ficar entre R$ 100 e R$ 500, o que significa que o máximo permitido por trabalhador será de R$ 2,5 mil (cinco parcelas de R$ 500).
De 2020 a 2025, as operações de antecipação movimentaram R$ 236 bilhões. O FGTS conta com 42 milhões de trabalhadores ativos, e mais da metade (51%) aderiu ao saque-aniversário. Desses, 70% realizaram antecipações junto a instituições financeiras.
Entenda o saque-aniversário
Criado como alternativa ao saque tradicional, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire uma parte do saldo de suas contas do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. No entanto, quem adere a essa modalidade perde o direito de sacar o valor integral em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa rescisória de 40%.
O valor liberado depende de uma alíquota aplicada sobre o saldo total e de uma parcela adicional fixa, que varia conforme o montante disponível na conta.
Governo critica a modalidade e defende as mudanças
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, apoiou as novas restrições e voltou a criticar o saque-aniversário, chamando-o de “armadilha” para os trabalhadores. Segundo ele, cerca de 13 milhões de pessoas têm hoje R$ 6,5 bilhões bloqueados em suas contas por causa da modalidade.
Marinho afirmou que a decisão é “um belo passo” para preservar o Fundo, que também financia habitação, saneamento e infraestrutura. “Se dependesse de mim, o saque-aniversário já teria acabado”, declarou.
O ministro também destacou que muitas das antecipações são de pequenos valores usados em jogos on-line, como o popular “tigrinho”. Para o governo, restringir o acesso imediato ao saldo ajuda a proteger o FGTS como poupança e instrumento de investimento nacional.
Fonte: Metrópoles
