Desde o final de 2024, o cenário das apostas online no Brasil tem mudado radicalmente. Com a legalização restrita a plataformas autorizadas e a repressão a sites ilegais, o governo decidiu dar mais um passo para fortalecer o controlo sobre o setor: as instituições financeiras passaram a ser obrigadas a comunicar movimentações suspeitas. A nova regra surge como resposta ao crescimento do mercado paralelo de apostas, que continua a encontrar formas de contornar bloqueios e operar à margem da lei.
Repressão crescente ao mercado não autorizado
O bloqueio de mais de 11 mil sites ilegais marcou o início de uma ação firme por parte da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), ligada ao Ministério da Fazenda. Apesar da medida, as bets ilegais continuam a adaptar-se rapidamente, criando novos domínios com pequenas alterações nos nomes, o que exige um esforço contínuo das autoridades.
Atualmente, apenas plataformas com o domínio .bet.br e devidamente autorizadas estão habilitadas a operar no Brasil. Ao todo, 159 casas de apostas cumprem os requisitos legais. A nova portaria publicada em março de 2025 estabelece que qualquer instituição bancária, fintech ou sistema de pagamento que identifique movimentações suspeitas relacionadas com apostas não regulamentadas deve notificar o governo no prazo de 24 horas.
Regras mais rígidas para bancos e fintechs
As notificações obrigatórias devem incluir os dados do titular da conta, detalhes das transações e quaisquer medidas adotadas, como bloqueios ou encerramentos. A meta, segundo o secretário Regis Dudena, é “cercar a ilegalidade por todos os lados”, impedindo que os recursos circulem livremente em plataformas não registradas.
Além disso, a própria SPA realiza simulações em sites ilegais, criando contas e efetuando depósitos para rastrear as instituições que viabilizam os pagamentos. Quando identificadas, essas empresas são notificadas formalmente. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) também coopera nesse processo, ajudando a mapear mais de 10 mil plataformas ilegais.
Instituições que descumprirem a portaria podem sofrer sanções severas, como multas que chegam aos R$ 2 bilhões, advertências formais e até a proibição de participar em licitações públicas.
Entretenimento, mas com riscos
Regis Dudena tem sido enfático ao afirmar que o objetivo não é perseguir os apostadores, mas sim proteger a população dos riscos associados. Segundo ele, muitas pessoas ainda não compreendem que apostar é, essencialmente, um tipo de entretenimento onde o mais comum é perder dinheiro.
“A aposta é uma forma de lazer que, por definição, envolve perda de dinheiro. É preciso internalizar essa ideia para evitar frustrações e prejuízos financeiros”, afirmou.
Estudos do Banco Central indicam que os brasileiros gastam entre R$ 20 e R$ 30 bilhões por mês em apostas online. O dado foi apresentado durante a CPI das Apostas Esportivas no Senado, instalada no final de 2024 para investigar o impacto dos jogos no orçamento familiar e possíveis ligações com o crime organizado.
Dudena alerta que, uma vez feito o depósito numa plataforma não autorizada, as hipóteses de reaver o dinheiro são mínimas. “O que o Estado pode fazer é tentar mitigar os danos, mas dificilmente consegue garantir a devolução desses valores.”
Apostas legais já rendem bilhões ao Estado
Apesar dos riscos associados às plataformas ilegais, o setor regulamentado tem mostrado resultados expressivos. Desde que começou a operar com autorizações oficiais, o segmento de apostas de quota fixa gerou cerca de R$ 2 bilhões em outorgas ao governo. Cada autorização custa R$ 30 milhões e permite operar até três plataformas.
Ao todo, 71 empresas já adquiriram 73 autorizações, resultando nas 159 casas legalmente ativas no país. Os dados sobre arrecadação tributária ainda estão a ser consolidados pela Receita Federal.
Fonte: G1.Globo
