Em meio a um cenário internacional marcado por conflitos e disputas geopolíticas, um consenso inesperado acaba de surgir. A partir de 17 de janeiro, entra em vigor um novo tratado das Nações Unidas voltado à proteção dos oceanos em águas internacionais — regiões que representam cerca de dois terços do mar aberto do planeta. O acordo promete mudar a forma como esses espaços são governados, trazendo novas regras para conservação e uso sustentável.
Um novo marco para o alto-mar
O acordo é oficialmente chamado de Biodiversity Beyond National Jurisdiction (BBNJ), ou Biodiversidade Além das Jurisdições Nacionais. Na prática, trata-se do primeiro tratado global criado especificamente para regular áreas oceânicas que não pertencem a nenhum país.
Entre seus principais avanços está a possibilidade de criar áreas marinhas protegidas em alto-mar, funcionando de maneira semelhante aos parques nacionais em terra firme. Essas zonas poderão limitar atividades humanas em regiões ecologicamente sensíveis, ajudando a preservar habitats, espécies migratórias e cadeias alimentares inteiras.
O tratado também estabelece regras para o compartilhamento de recursos genéticos marinhos — como microrganismos e compostos naturais encontrados em águas profundas — e de eventuais lucros derivados deles. Esses materiais são cada vez mais valiosos para pesquisas farmacêuticas, cosméticas e biotecnológicas, e o novo acordo busca evitar que apenas países ricos se beneficiem dessas descobertas.
Como o tratado saiu do papel
Embora tenha sido aprovado em junho de 2023, o acordo só pôde entrar em vigor após alcançar o número mínimo de 60 países que o ratificaram formalmente. Esse marco foi atingido em setembro, quando o Marrocos se tornou o 60º signatário.
Desde então, outros 21 países também ratificaram o texto, enquanto mais 64 já o assinaram, comprometendo-se a concluir o processo internamente. Ainda assim, algumas ausências chamam atenção. A Rússia não assinou o tratado. Os Estados Unidos chegaram a aderir ao acordo em 2023, durante o governo Biden, mas até agora não avançaram para a ratificação.
Para especialistas, o volume de adesões já representa um feito significativo, considerando a complexidade das negociações e os interesses econômicos envolvidos.
Limites e áreas cinzentas do acordo
Apesar do otimismo, o tratado não resolve todos os problemas relacionados à governança dos oceanos. Um dos pontos mais sensíveis é a pesca em águas internacionais. O texto cria estruturas de cooperação, mas não estabelece mecanismos diretos e fortes de fiscalização sobre frotas pesqueiras, o que pode dificultar o combate à sobrepesca.
Outro limite importante é a mineração em águas profundas. Essa atividade continua sob responsabilidade da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, um órgão separado da ONU. Ou seja, o novo tratado não tem poder direto para barrar projetos de extração no leito oceânico, tema cada vez mais controverso entre cientistas e ambientalistas.
Ainda assim, pesquisadores veem o acordo como um passo essencial para preencher lacunas históricas na proteção do alto-mar.
Um teste para a cooperação internacional
Para Callum Roberts, professor de conservação marinha da Universidade de Exeter, no Reino Unido, o tratado inaugura uma nova fase na regulação internacional dos oceanos. Segundo ele, os mecanismos existentes até agora não foram suficientes para conter a degradação ambiental em larga escala.
Roberts afirma que o acordo será um verdadeiro teste da capacidade dos países de trabalharem juntos em prol de um bem comum. A implementação exigirá coordenação entre governos, agências reguladoras, cientistas e organizações da sociedade civil, além de investimentos em monitoramento e fiscalização.
Em um planeta onde cerca de 90% do comércio global depende do transporte marítimo e milhões de pessoas vivem direta ou indiretamente da pesca, proteger o alto-mar não é apenas uma questão ambiental — é também econômica e social.
O novo tratado não é uma solução mágica. Mas, em tempos de fragmentação política, ele simboliza algo raro: a disposição da maior parte do mundo em cooperar para preservar um dos sistemas mais vitais da Terra.
[ Fonte: The Conversation ]
