Assinado pelo governador Jorginho Mello (PL), o decreto proíbe canis e particulares de criarem essas raças e determina castração obrigatória a partir dos seis meses de idade. Os cães só poderão circular em locais públicos — como ruas, praças e parques — se estiverem com guia curta, enforcador, focinheira e acompanhados por um responsável maior de 18 anos.
A regulamentação não vale apenas para o pitbull tradicional. Ela inclui também as variações e cruzamentos, como American Bully, Red Nose, Staffordshire Bull Terrier, Pit Monster e Exotic Bully, entre outros. Até cães com ascendência pitbull estarão sujeitos às mesmas regras e à obrigatoriedade de castração.
Multas e fiscalização
A fiscalização ficará a cargo das prefeituras, com apoio da Polícia Militar. Casos de ataques, abandono ou risco à população poderão resultar na apreensão dos animais. Tutores que descumprirem as normas podem receber multa de R$ 5 mil, valor que dobra em caso de reincidência.
Segundo a Secretaria de Meio Ambiente e Economia Verde (SEMAE), a intenção é “garantir segurança e harmonia entre animais, tutores e a comunidade”. A pasta também planeja campanhas educativas sobre manejo responsável e castração preventiva.
Debate entre especialistas e criadores
A medida, no entanto, gerou reação imediata de criadores e defensores das raças. O presidente do Conselho Brasileiro da Raça American Pit Bull Terrier, Alex Piffer, criticou o decreto por “generalizar o comportamento dos cães”.
“Lamento que uma lei com tamanho impacto tenha sido feita sem consulta a especialistas ou criadores legalizados. O pitbull é uma raça dócil e confiável com humanos — o problema está na falta de preparo dos tutores”, afirmou.
Por outro lado, a diretora de Bem-Estar Animal da SEMA, Fabrícia Rosa Costa, defendeu o decreto, dizendo que ele “não é contra os cães, mas uma forma de protegê-los do abandono e da exploração”.
Um debate que está só começando
Com a nova regulamentação, Santa Catarina se torna um dos primeiros estados do Brasil a impor restrições amplas à criação e circulação de pitbulls. A decisão reacende o debate sobre segurança, bem-estar animal e responsabilidade dos tutores, expondo uma questão complexa: o perigo está na raça — ou em quem a cria?
[Fonte: Diário do Comércio]
