O Brasil está prestes a realizar uma das maiores mudanças nas relações de trabalho desde a Constituição de 1988. Na quarta-feira (14), o Senado aprovou, em dois turnos, a proposta que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. A votação ocorreu a apenas 11 dias do segundo turno presidencial entre Lula e Flávio Bolsonaro, transformando uma reivindicação dos trabalhadores em um dos principais temas da reta final da campanha.
O que muda com o fim da escala 6×1?
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 estabelece uma nova organização da jornada de trabalho no país.
Atualmente, milhões de brasileiros trabalham seis dias consecutivos e descansam apenas um, especialmente nos setores de comércio, serviços e transporte.
Com a mudança, a regra geral passa a prever cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana, sem redução salarial.
A jornada máxima semanal também será reduzida de 44 para 40 horas, mantendo o limite de oito horas diárias após a conclusão da transição.
O texto foi aprovado no Senado por 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada turno. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Como a Câmara dos Deputados já havia aprovado a proposta em maio, a PEC segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.
Quando a nova jornada começa a valer?
A implementação não será imediata. O texto estabelece um período de adaptação de aproximadamente 14 meses após a promulgação.
Durante a etapa intermediária, as empresas poderão distribuir as 42 horas entre os cinco dias de trabalho, respeitando as regras de compensação e horas extras.
A proposta também prevê a possibilidade de medidas específicas para micro e pequenas empresas, a serem definidas posteriormente por lei complementar.
Quantos brasileiros serão beneficiados?
A mudança terá impacto especialmente entre trabalhadores que atualmente cumprem jornadas prolongadas.
Segundo dados do Ministério do Trabalho citados durante a discussão parlamentar, aproximadamente 14,8 milhões de empregados brasileiros seguem a escala 6×1.
Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apresenta um alcance mais amplo: cerca de 26,8 milhões de pessoas trabalham mais de 40 horas semanais, incluindo empregados formais e informais.
Entretanto, os efeitos jurídicos da emenda dependem do vínculo de trabalho. Profissionais autônomos e trabalhadores informais não terão automaticamente as mesmas garantias dos empregados abrangidos pela legislação.
A Agência Brasil detalhou as novas regras e o calendário de implementação, incluindo as exceções e adaptações previstas para diferentes categorias.
Flávio Bolsonaro também votou a favor da proposta
A votação ganhou importância política porque ocorreu durante a campanha presidencial.
O presidente Lula transformou o fim da escala 6×1 em uma de suas principais propostas, defendendo que a redução da jornada permitiria aos trabalhadores dedicar mais tempo à família, ao descanso e à vida pessoal.
Seu adversário no segundo turno, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), havia manifestado resistência à proposta, defendendo alternativas de flexibilização das relações de trabalho.
Entretanto, na terça-feira (13), anunciou que votaria favoravelmente à mudança.
Flávio participou da votação remotamente, enquanto cumpria compromissos eleitorais em Porto Alegre.
Parlamentares do PL argumentaram que a redução deveria ser acompanhada por medidas destinadas a diminuir os custos das empresas.
A votação demonstrou a amplitude do apoio parlamentar à proposta, apesar das divergências sobre seus impactos econômicos e sobre o momento escolhido para aprová-la.
Empresas alertam para custos e mudanças na economia
Entidades empresariais demonstraram preocupação com o impacto da redução da jornada sobre os custos operacionais.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a mudança poderá elevar despesas com pessoal, especialmente em setores que precisam manter atendimento durante seis ou sete dias por semana.
Empresas poderão precisar contratar funcionários adicionais, reorganizar turnos ou aumentar investimentos em produtividade.
Por outro lado, defensores da reforma argumentam que jornadas menores podem reduzir o esgotamento profissional, melhorar a qualidade de vida e favorecer a produtividade.
Os efeitos concretos dependerão das características de cada setor e da capacidade de adaptação das empresas.
Uma disputa política a poucos dias da eleição
A votação ocorreu em um momento decisivo da corrida presidencial, cujo segundo turno está marcado para 25 de outubro.
O governo Lula apresentou a aprovação como uma conquista trabalhista, enquanto representantes da oposição questionaram o calendário da votação e defenderam ajustes econômicos.
A medida também acompanha discussões semelhantes em países como Chile e Colômbia, que adotaram reformas para reduzir a jornada semanal.
No Brasil, a última grande redução ocorreu com a Constituição de 1988, quando o limite passou de 48 para 44 horas.
Quase quatro décadas depois, o Congresso aprovou uma nova diminuição. Agora, o próximo passo será a promulgação da emenda e a preparação das empresas para aplicar as novas regras.
