Uma coalizão de sindicatos que representa trabalhadores e aposentados federais entrou com um processo contra o Departamento do Tesouro dos EUA para impedir que a recém-criada Department of Government Efficiency (DOGE), liderada por Elon Musk, tenha acesso a informações fiscais e de benefícios do governo. A ação foi movida na segunda-feira e argumenta que essa concessão de acesso viola leis federais de privacidade e confidencialidade tributária.
O que está em jogo?
Acesso a dados sensíveis
O Departamento do Tesouro dos EUA gerencia trilhões de dólares em pagamentos todos os anos. Com a autorização dada a DOGE, representantes do grupo podem visualizar informações altamente confidenciais, incluindo:
🔹 Nomes e endereços dos contribuintes;
🔹 Números da previdência social;
🔹 Datas de nascimento e dados bancários;
🔹 Informações sobre benefícios do governo, como reembolsos de impostos, pensões, auxílio para veteranos e salários de funcionários públicos.
Os sindicatos argumentam que essa invasão à privacidade dos cidadãos é sem precedentes e representa um risco significativo.
Ação do Tesouro e influência de Musk
A controvérsia surgiu quando o secretário do Tesouro, Scott Bessent, concedeu acesso ao DOGE, apesar da oposição interna de especialistas em segurança. Após a remoção de um alto funcionário que se opôs à decisão, a medida foi aprovada na semana passada. Embora Musk e o governo Trump afirmem que DOGE não controla diretamente os sistemas de pagamento, várias fontes apontam que os representantes do grupo ao menos podem visualizar os dados financeiros do governo.
Elon Musk chegou a afirmar na plataforma X que sua equipe está “eliminando pagamentos ilegais” para organizações luteranas que recebem fundos federais para fornecer serviços sociais.
As acusações dos sindicatos
Os sindicatos Alliance for Retired Americans, American Federation of Government Employees e Service Employees International Union sustentam que o acesso concedido ao DOGE:
📌 Viola leis federais que proíbem a divulgação de informações fiscais a qualquer pessoa que não seja um funcionário autorizado do Tesouro;
📌 Fere o Ato de Privacidade de 1974, que estabelece procedimentos rigorosos para a liberação de dados pessoais e que não foram seguidos pelo governo Trump;
📌 Compromete a segurança financeira de milhões de cidadãos, já que os dados podem ser mal utilizados ou acessados indevidamente.
A ação pede que o tribunal do distrito de Washington, D.C. conceda uma liminar proibindo qualquer pessoa não autorizada de acessar os sistemas de pagamento e determine que a decisão do Tesouro seja considerada ilegal.
Reações políticas e próximos passos
Alguns membros republicanos do Congresso afirmam que foram assegurados de que Musk e sua equipe não têm controle sobre os sistemas financeiros. No entanto, veículos de imprensa e congressistas democratas indicam que o DOGE tem pelo menos acesso de leitura aos dados.
Enquanto isso, cresce a pressão para que o governo Biden reavalie essa concessão de acesso, já que a privacidade de milhões de cidadãos e funcionários federais pode estar em risco. O desenrolar do processo determinará se essa decisão será revertida ou se Musk continuará a ter influência sobre os sistemas financeiros do governo dos EUA.
Fonte: Gizmodo US
