O Supremo Tribunal Federal publicou o acórdão referente ao julgamento que rejeitou os primeiros recursos de Jair Bolsonaro e de sete integrantes do núcleo central da trama golpista. Com o ato, passa a valer o prazo para que as defesas tentem novos recursos antes do trânsito em julgado. A etapa é decisiva, pois antecede o cumprimento efetivo das penas, incluindo a do ex-presidente, atualmente em prisão domiciliar e prestes a iniciar o regime fechado.
Publicação do acórdão e início dos prazos
Na noite de segunda-feira (17), o STF disponibilizou o acórdão no Diário de Justiça Eletrônico, formalizando a decisão unânime da Primeira Turma que rejeitou os recursos apresentados por Bolsonaro e outros réus. A partir da publicação, começa a contagem do prazo de cinco dias para que as defesas apresentem embargos de declaração — recurso destinado a esclarecer trechos considerados obscuros, contraditórios ou omissos.
O documento divulgado trata especificamente dos embargos anteriores, já negados por unanimidade, e abre caminho para a última rodada de contestação antes da consolidação definitiva da condenação.
Embargos, limites e a possibilidade de rejeição sumária
Embora os embargos de declaração não revisem o mérito da decisão, eles são o primeiro instrumento disponível. Caso sejam apresentados, o relator Alexandre de Moraes poderá levar o pedido ao colegiado ou rejeitá-lo individualmente, caso interprete que se trata de tentativa protelatória — hipótese já sinalizada em seu voto anterior, quando indicou que os embargos de Bolsonaro eram apenas expressão de “inconformismo”.
Além dos embargos de declaração, existe nos bastidores a expectativa de que a defesa do ex-presidente tente recorrer por meio de embargos infringentes, que contestam o mérito quando há voto divergente. Nesse caso, o prazo é maior: 15 dias. A possibilidade surge porque, quando integrava a Primeira Turma, o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro, o que poderia fundamentar o pedido.
O que acontece após essa fase
Com a análise dos recursos, o processo pode avançar para o chamado trânsito em julgado — quando não há mais chance de recorrer. Só então o STF determina o início do cumprimento de pena. Como Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, a expectativa é que ele progrida em breve para o regime inicial fechado previsto na sentença.
Entre os condenados do núcleo 1, o único que já alcançou o trânsito em julgado é o tenente-coronel Mauro Cid, delator do caso. Ele não apresentou recurso e já começou a cumprir sua pena de dois anos em regime aberto, conforme previsto no acordo de colaboração premiada.
Quem são os condenados do núcleo 1
A decisão envolve oito nomes da cúpula militar e política ligada ao plano golpista:
- Jair Bolsonaro — ex-presidente da República
- Mauro Cid — tenente-coronel e ex-ajudante de ordens
- Walter Braga Netto — general, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil
- Alexandre Ramagem — deputado federal e ex-diretor da Abin
- Almir Garnier — almirante, ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres — ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
- Augusto Heleno — general, ex-ministro do GSI
- Paulo Sérgio Nogueira — general, ex-ministro da Defesa
Todos, com exceção de Cid, recorreram das condenações e aguardam a etapa final de análise.
As penas aplicadas pelo STF
As condenações variam conforme o grau de participação no núcleo central da trama. Entre as principais penas:
- Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado, além de 124 dias-multa.
- Mauro Cid: 2 anos em regime aberto, restituição de bens e benefícios decorrentes da colaboração.
- Walter Braga Netto: 26 anos em regime fechado e 100 dias-multa.
- Alexandre Ramagem: 16 anos, 1 mês e 15 dias, além de 50 dias-multa.
- Almir Garnier e Anderson Torres: 24 anos para cada um, ambos em regime fechado, com 100 dias-multa.
- Augusto Heleno: 21 anos e 84 dias-multa.
- Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos e 84 dias-multa.
Uma etapa decisiva antes do desfecho
Com o acórdão publicado, o processo entra na reta final. A apresentação — ou não — de recursos determinará quanto tempo ainda resta até o trânsito em julgado e o início definitivo do cumprimento das penas. A depender da estratégia jurídica e da interpretação do relator, esta pode ser a última oportunidade de contestação dos condenados do núcleo 1.
[ Fonte: CNN Brasil ]
