O funcionamento irregular de um restaurante dentro de um dos parques mais tradicionais de São Paulo resultou em uma nova multa e trouxe à tona a polêmica sobre ocupações comerciais em áreas protegidas. O caso envolve órgãos reguladores, vereadores, associações de moradores e revela um conflito entre interesses comerciais e a preservação do patrimônio histórico.
Restaurante funciona fora do permitido e recebe autuação
Nesta quinta-feira (31/7), a Subprefeitura da Lapa aplicou uma multa de R$ 30.803,02 à churrascaria Fazenda Churrascada, localizada dentro do Parque da Água Branca, na zona oeste da capital paulista. O motivo foi o funcionamento do restaurante fora dos dias autorizados — o alvará concedido pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) permitia a operação apenas de sexta a domingo, das 11h às 23h, mas a fiscalização constatou atividades diárias.
A infração foi identificada após o vereador Nabil Bonduki (PT) visitar o espaço no início da semana e enviar um ofício à subprefeitura relatando as irregularidades. A resposta veio com a penalidade financeira imposta pela gestão municipal.
A concessionária responsável pelo Parque da Água Branca e o Heat Group, empresa à frente do restaurante, alegam não ter recebido notificação oficial até o momento. Ambas afirmam que todas as etapas legais foram seguidas e que a operação iniciou apenas após aprovação dos órgãos competentes.
Infrações anteriores reforçam preocupação de moradores
Essa não foi a primeira vez que o restaurante recebeu punições. Em junho, o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São Paulo (Conpresp) já havia aplicado uma multa ao restaurante e à concessionária por iniciarem obras sem a devida autorização. O parque, por ser tombado, exige trâmites específicos junto ao Departamento de Preservação Histórica (DPH), que ainda avalia o valor dessa primeira sanção.
A autorização vigente é para o funcionamento de um evento temporário denominado “Hípica Churrascada”, com prazo máximo de um ano e sem intervenções estruturais no antigo estábulo da Polícia Militar. No entanto, denúncias feitas por moradores da região, organizados por meio da Associação Amora Perdizes, apontam receio de impactos permanentes na estrutura histórica e no meio ambiente do parque.
Além disso, outra infração foi cometida no mesmo espaço, com a instalação de um showroom da Peugeot durante o evento Casacor 2025. A estrutura foi montada sem aprovação prévia do Conpresp e resultou em uma multa solidária, que atinge tanto a concessionária quanto os envolvidos diretamente.
Patrimônio histórico em risco e fiscalização sob pressão
O valor estimado da penalidade referente ao estande da montadora é expressivo: R$ 899.429,44, calculados com base em 2% do valor venal da construção no parque, estimado em quase R$ 45 milhões. A Secretaria de Cultura e Economia Criativa afirmou que o conselho deliberou não apenas pela aplicação da multa, mas também pela retirada imediata da estrutura irregular.
O acúmulo de infrações em um curto intervalo de tempo acende o alerta de que as permissões concedidas estão sendo interpretadas de forma flexível demais por parte dos responsáveis. O caso também evidencia um cenário de fragilidade na fiscalização e levanta questionamentos sobre os limites entre concessões públicas, uso comercial e conservação ambiental e patrimonial.
Diante das múltiplas autuações e da crescente insatisfação da comunidade local, espera-se que os próximos capítulos envolvam maior rigor nos processos e, possivelmente, revisões nos critérios de autorização para eventos e empreendimentos em áreas sensíveis. A tensão entre exploração econômica e preservação cultural segue no centro do debate.
[Fonte: Metrópoles]
