Indicações de investimento, dicas de suplementos, apostas online e até orientações médicas viraram rotina nas redes sociais. Mas esse cenário pode estar prestes a mudar. Um novo projeto de lei quer impor limites claros para quem fala sobre assuntos técnicos sem comprovar qualificação. A proposta levanta um debate que vai além dos likes: até onde vai a responsabilidade de quem influencia milhões de pessoas?
Quando opinião vira risco
Durante anos, bastou ter carisma, engajamento e muitos seguidores para influenciar decisões importantes na vida de outras pessoas. De investimentos financeiros a tratamentos de saúde, milhares de brasileiros passaram a confiar em recomendações feitas por criadores de conteúdo sem qualquer formação técnica.
O Projeto de Lei 5990/2025 surge justamente para frear esse tipo de prática. A proposta estabelece que, para falar sobre temas que envolvam riscos reais ao público, o influenciador precisará comprovar formação, certificação ou registro profissional na área.
A ideia central não é censurar opiniões, mas diferenciar entretenimento de orientação técnica. Segundo o texto, quando a informação pode afetar a saúde, o bolso ou a segurança do consumidor, ela precisa vir de alguém qualificado.
Isso muda completamente o jogo para quem construiu carreira dando “palpites” sobre assuntos complexos sem base técnica. A partir do momento em que a lei entrar em vigor, popularidade não será mais suficiente.
Quais temas entram na mira da nova lei
A proposta foca em áreas consideradas sensíveis, onde uma informação errada pode gerar prejuízos sérios. Entre os principais temas que passariam a exigir qualificação estão:
- Saúde: medicamentos, terapias, suplementos e procedimentos médicos.
- Finanças: investimentos, produtos bancários e serviços financeiros.
- Vícios e riscos: bebidas alcoólicas, tabaco e apostas online.
- Agronegócio: uso e recomendação de defensivos agrícolas.
Além da formação, o influenciador terá de ser transparente com o público. Conteúdos patrocinados deverão ser claramente identificados como publicidade, informando quem está pagando pela divulgação e quais são os riscos envolvidos.
Isso significa que o famoso “#publi” deixa de ser apenas uma formalidade e passa a ter peso legal. O objetivo é evitar que seguidores confundam propaganda com orientação profissional.
Multas, advertências e até suspensão de contas
Para quem decidir ignorar as regras, as consequências podem ser pesadas. O projeto prevê uma escala de punições que vai muito além da perda de engajamento:
- Advertência com prazo para correção.
- Multa diária que pode chegar a R$ 50 mil.
- Suspensão da conta nas redes sociais por até 90 dias, com possibilidade de renovação.
Na prática, isso pode significar o bloqueio temporário de perfis que vivem exclusivamente da produção de conteúdo patrocinado. Para muitos criadores, uma suspensão desse tipo representa impacto direto na renda.
A justificativa do projeto afirma que a intenção não é limitar a liberdade de expressão, mas garantir que temas sensíveis sejam tratados com responsabilidade. A proposta tenta equilibrar o direito de opinar com o dever de não causar danos.
Por que o Congresso decidiu agir agora
A principal motivação por trás do projeto é o avanço da desinformação. Casos de automedicação incentivada por redes sociais, golpes financeiros disfarçados de investimento e apostas promovidas como “renda extra” acenderam o alerta.
Seguidores, especialmente os mais jovens, muitas vezes tomam decisões baseadas na confiança que depositam em influenciadores. Quando essas recomendações não têm base científica ou técnica, os prejuízos podem ser graves.
O Congresso passou a enxergar os influenciadores como agentes com grande poder de impacto social. E, como qualquer outro profissional que lida com temas delicados, eles também podem ser responsabilizados.
A proposta não mira criadores de conteúdo em geral, mas aqueles que atuam como “especialistas” sem realmente serem.
Em que estágio está o projeto de lei
O PL 5990/2025 ainda está no início de sua tramitação. Atualmente, ele está sendo analisado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.
Em janeiro de 2026, o projeto foi apensado ao PL 2749/2025, que trata de temas semelhantes. Isso significa que ambos passarão a ser analisados em conjunto, evitando conflitos entre propostas parecidas.
O próximo passo é o parecer do relator, o deputado Jorge Braz, que vai avaliar o conteúdo e sugerir aprovação, rejeição ou ajustes no texto.
Um ponto importante é que o projeto pode ser aprovado de forma conclusiva pelas comissões. Se isso acontecer, ele não precisará passar pelo Plenário da Câmara e seguirá direto para o Senado.
Na prática, o caminho pode ser mais rápido do que muitos imaginam.
O impacto real para quem vive de redes sociais
Se aprovado, o projeto pode redefinir o papel dos influenciadores no Brasil. Criadores que atuam em áreas técnicas sem formação terão que mudar de estratégia, buscar qualificação ou abandonar certos tipos de conteúdo.
Por outro lado, profissionais habilitados podem ganhar mais espaço e credibilidade. Médicos, economistas, nutricionistas e outros especialistas passam a ter vantagem competitiva no ambiente digital.
Para o público, a promessa é de mais segurança e menos riscos. Mas o debate continua: até que ponto o Estado deve regular o que é dito nas redes?
Uma coisa é certa: a era dos “palpiteiros” pode estar chegando ao fim.
[Fonte: ND+]
