As promessas de austeridade feitas por Javier Milei começam a ganhar forma também no campo migratório. Um novo decreto presidencial, publicado nesta quarta-feira (14), impõe restrições severas à entrada e permanência de estrangeiros na Argentina, afetando diretamente o acesso gratuito a serviços públicos como saúde e educação.
Novo cenário para turistas e imigrantes
A medida, segundo o comunicado oficial do governo argentino, busca impedir que cidadãos de outros países utilizem recursos públicos sem contribuir para o sistema. Um dos pontos centrais é a exigência de seguro saúde obrigatório para turistas que desejem entrar no país, algo inédito até agora.
Para residentes transitórios, temporários e irregulares, o uso do sistema de saúde argentino deixará de ser gratuito. Segundo o governo, só em 2024, o atendimento médico a estrangeiros custou cerca de 114 bilhões de pesos (aproximadamente R$ 57 milhões).
Além disso, o decreto abre espaço para que universidades públicas passem a cobrar de estudantes estrangeiros em situação temporária, algo que antes era constitucionalmente garantido de forma gratuita.
Restrições para permanência e cidadania
Outro ponto importante do decreto é a deportação automática de estrangeiros que cometerem crimes no território argentino, independentemente da pena. Além disso, nenhuma pessoa com antecedentes criminais poderá entrar no país.
Para aqueles que desejarem obter residência permanente, será necessário comprovar meios financeiros de subsistência e apresentar certidões criminais. Já a cidadania argentina só será concedida após dois anos de residência contínua ou mediante investimentos relevantes no país.
Foco no corte de gastos públicos
O governo defende que essas mudanças são necessárias para garantir que os recursos públicos sejam destinados prioritariamente aos cidadãos argentinos. Segundo o comunicado, “as facilidades extremas para entrar no país permitiram que, nos últimos 20 anos, 1,7 milhão de pessoas imigrassem de forma irregular”.
A retórica adotada pelo governo é de proteção dos pagadores de impostos, argumentando que muitos estrangeiros estariam vindo ao país unicamente para se beneficiar de seus serviços gratuitos sem dar contrapartida à sociedade.
Impacto entre brasileiros
Nos últimos meses, a alta no custo de vida na Argentina já havia afastado muitos brasileiros do país — especialmente estudantes que viam na educação pública argentina uma alternativa acessível. Agora, com a possibilidade de cobrança de mensalidades e exigência de comprovação de renda, o cenário se torna ainda mais restritivo.
Em tempos recentes, muitos brasileiros procuravam a Argentina não apenas por motivos educacionais, mas também para realizar tratamentos de saúde, aproveitar o turismo mais barato e até mesmo buscar novas oportunidades de vida. As novas medidas tornam esse movimento muito mais difícil.
Um novo capítulo na política migratória argentina
As decisões de Milei marcam uma ruptura com a tradição histórica de acolhimento da Argentina, conhecida por receber imigrantes de diversos países ao longo do século XX. Com o novo decreto, o país passa a adotar uma postura semelhante à de outras nações que priorizam o controle rigoroso das fronteiras e a redução dos serviços públicos aos não contribuintes.
Com foco na redução de gastos e no corte de subsídios, o governo reforça sua agenda liberal de Estado mínimo, mesmo que isso implique em restringir o acesso de estrangeiros à saúde, à educação e ao próprio território argentino.
Fonte: G1.Globo
