Desde o início de julho, os diplomas de papel emitidos por universidades federais e instituições privadas ligadas ao Sistema Federal de Ensino deixaram de ter validade jurídica. A mudança, determinada por uma portaria do Ministério da Educação, estabelece que os diplomas passem a ser exclusivamente digitais, com o objetivo de agilizar o processo e garantir mais segurança e autenticidade ao documento.
Como funciona o novo modelo de diploma
A portaria entrou em vigor no dia 1º de julho de 2025 e obriga as instituições a emitirem diplomas digitais que sigam padrões específicos definidos pelo MEC. Entre as exigências estão a inclusão de QR Code para validação, assinatura com certificado digital do tipo A3 ou superior, carimbo do tempo, armazenamento em XML e acesso por meio de link exclusivo. O novo modelo também busca dificultar fraudes e permitir o acesso fácil por meio de celulares e computadores. Instituições que não se adaptarem à nova regra podem sofrer penalidades.
O que muda para os alunos e os diplomas antigos
Aqueles que receberam diplomas impressos antes de julho de 2025 não precisam se preocupar: esses continuam válidos. No entanto, os emitidos em papel após essa data, por instituições federais ou vinculadas ao Sistema Federal, não terão mais validade jurídica. A portaria também não exige a substituição dos antigos diplomas físicos por versões digitais — quem quiser, deve entrar em contato com a instituição para verificar essa possibilidade.
A medida se estende ainda mais a partir de 2 de janeiro de 2026, quando passará a valer também para diplomas de pós-graduação stricto sensu e certificados de residência médica ou multiprofissional. O diploma digital será gratuito em sua primeira via, mas versões físicas — que não terão valor legal — poderão ser cobradas, caso solicitadas pelo estudante.
[Fonte: CNN Brasil]
