Uma das maiores ações judiciais contra plataformas digitais na Europa culminou em uma derrota pesada para a Meta. Um tribunal de Madri decidiu que a empresa utilizou, durante anos, dados de usuários sem autorização para alimentar sua máquina publicitária, obtendo vantagem competitiva sobre veículos que seguiam a lei. O caso, movido por editoras e agências espanholas, reforça o crescente escrutínio regulatório sobre gigantes tecnológicos.
A condenação e o valor da multa
O tribunal mercantil de Madri condenou a Meta a pagar 479 milhões de euros (mais de US$ 620 milhões) a 87 editoras de imprensa digital e agências de notícias da Espanha. A decisão afirma que a empresa norte-americana violou regras essenciais do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) ao usar informações de usuários entre 2018 e 2023 sem o devido consentimento.
Esses dados teriam servido para criar perfis publicitários altamente personalizados, elevando o desempenho econômico das plataformas da Meta e prejudicando concorrentes que operavam dentro da legalidade.
Como a prática afetou os meios de comunicação espanhóis
A denúncia foi impulsionada pela Associação de Meios de Informação (AMI), que representa parte importante da imprensa espanhola. Segundo a entidade, enquanto os veículos tradicionais precisavam cumprir rigorosamente o RGPD, a Meta teria ignorado princípios fundamentais de privacidade, criando um desnível competitivo que drenou receitas publicitárias do ecossistema jornalístico local.
Para o tribunal, ficou comprovado que a empresa obteve “uma vantagem competitiva significativa” ao operar suas campanhas no Facebook e Instagram com base em dados coletados de forma irregular.
Um novo capítulo no embate entre Big Tech e regulação europeia
A sentença se soma a uma série de medidas que vêm sendo tomadas em toda a União Europeia para conter práticas consideradas abusivas por grandes plataformas. O RGPD, implementado em 2018, transformou a Europa em um dos territórios mais rigorosos do mundo no que diz respeito ao uso de dados pessoais — e agora serve de base para multas bilionárias.
A decisão contra a Meta também fortalece o debate sobre o impacto das Big Tech na sustentabilidade financeira de veículos jornalísticos, que há anos denunciam desequilíbrios na distribuição de receitas publicitárias.
“Concorrência desleal” e impacto no futuro das plataformas
Ao qualificar a conduta da Meta como concorrência desleal, o tribunal abre caminho para que outros países europeus iniciem processos semelhantes. Para especialistas, isso pode acelerar mudanças no modelo de negócios de plataformas que dependem de publicidade segmentada, além de pressionar por maior transparência na coleta e uso de dados.
A Meta ainda pode recorrer, mas a decisão marca mais um revés para a empresa em um momento de crescente pressão regulatória global.
[ Fonte: DW ]
