A União Europeia construiu uma das legislações de proteção de dados mais rigorosas do mundo. Agora, em plena corrida pela inteligência artificial, uma proposta em discussão pode facilitar o uso de informações pessoais no desenvolvimento e funcionamento de sistemas de IA.
A mudança aparece nas negociações do Digital Omnibus, pacote criado para simplificar diferentes regras digitais europeias. O ponto mais controverso é a possibilidade de reconhecer expressamente o chamado “interesse legítimo” como base jurídica para determinados tratamentos de dados relacionados à inteligência artificial.
Na prática, isso poderia permitir que empresas utilizassem informações pessoais em algumas situações sem precisar solicitar previamente o consentimento de cada usuário.
O que significa usar dados por “interesse legítimo”
O GDPR, conhecido no Brasil pela sigla RGPD, já permite que empresas processem dados pessoais sem consentimento em determinadas circunstâncias.
Uma das bases legais existentes é justamente o interesse legítimo.
Para utilizá-lo, porém, uma empresa precisa demonstrar que existe um interesse legítimo, que o processamento é necessário para atingir determinada finalidade e que os direitos e liberdades das pessoas afetadas não prevalecem sobre esse interesse.
A proposta discutida pelos Estados-membros pretende deixar explícito que o desenvolvimento e a operação de sistemas ou modelos de inteligência artificial podem recorrer a essa base jurídica.
Isso daria maior segurança jurídica às empresas, mas também poderia fazer com que mais tratamentos de dados fossem realizados sem uma autorização prévia e explícita do usuário.
Não significa, porém, que qualquer empresa poderia utilizar qualquer informação simplesmente alegando estar desenvolvendo inteligência artificial.
Dados fornecidos anos atrás poderiam entrar na discussão
Uma das principais preocupações envolve a enorme quantidade de informações acumuladas pelas plataformas digitais ao longo das últimas décadas.
Fotos, publicações, pesquisas, vídeos, interações e outros dados armazenados por grandes empresas podem adquirir um novo valor com o desenvolvimento de modelos capazes de gerar textos, imagens, vídeos e recomendações.
A organização de privacidade noyb, fundada pelo ativista Max Schrems, argumenta que a mudança poderia facilitar a reutilização de informações coletadas originalmente para outras finalidades.
Schrems classificou a possibilidade como uma espécie de “expropriação digital” dos europeus.
Mas existe uma diferença importante entre essa interpretação e o que efetivamente aconteceria caso a proposta avançasse.
Dados antigos não ficariam automaticamente liberados para treinamento de inteligência artificial. Empresas continuariam sujeitas a outros princípios e obrigações do GDPR, incluindo regras relacionadas à finalidade para a qual os dados foram coletados e aos direitos dos usuários.
A discussão está justamente em quanto a nova redação facilitaria justificar uma finalidade adicional relacionada à IA.
Autoridades europeias questionam se a mudança é necessária
Órgãos europeus de proteção de dados já argumentaram que o interesse legítimo pode ser utilizado atualmente em determinados casos envolvendo desenvolvimento e implantação de sistemas de inteligência artificial.
Por isso, existe uma discussão sobre a necessidade de criar uma disposição específica para IA.
Para os defensores da privacidade, uma regra explícita pode ampliar demais a margem de interpretação das empresas.
Para quem defende a simplificação regulatória, regras mais claras podem reduzir incertezas jurídicas e facilitar o desenvolvimento tecnológico europeu.
Esse debate acontece enquanto a própria União Europeia tenta equilibrar duas prioridades: proteger direitos fundamentais e aumentar sua competitividade diante do rápido avanço da inteligência artificial nos Estados Unidos e na China.
A disputa é também pelo combustível da inteligência artificial
Por trás da discussão existe um recurso cada vez mais valioso: dados.
Modelos de inteligência artificial dependem de grandes quantidades de informação para treinamento, aperfeiçoamento e funcionamento. Empresas que operam serviços digitais há décadas possuem enormes conjuntos de dados acumulados.
É justamente por isso que qualquer mudança nas regras europeias desperta tanta atenção.
A proposta ainda está sendo negociada e pode sofrer alterações antes de eventualmente entrar em vigor.
Mas o debate mostra uma mudança importante na Europa. Depois de anos construindo barreiras para limitar como empresas utilizam informações pessoais, o continente agora precisa decidir até onde está disposto a flexibilizar algumas dessas regras para competir na corrida global pela inteligência artificial.
[ Fonte: 20Minutos ]
