O Brasil deu um passo decisivo para colocar em prática um dos acordos comerciais mais ambiciosos de sua história recente. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que incorpora o tratado entre o Mercosul e a União Europeia ao sistema jurídico brasileiro, permitindo que sua aplicação provisória comece já em 1º de maio.
A medida encerra a etapa administrativa no país e marca um momento simbólico após mais de duas décadas de negociações marcadas por avanços, recuos e fortes disputas políticas e econômicas.
Um acordo histórico após décadas de negociação
O tratado foi formalmente assinado em janeiro de 2026, em Assunção, no Paraguai, durante a presidência rotativa do Mercosul. No Brasil, o Congresso aprovou rapidamente o texto em março, com aval tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado.
Com a promulgação presidencial, o país se torna o primeiro do bloco a concluir completamente seu processo interno de ratificação.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula destacou o esforço envolvido na construção do acordo. Segundo ele, o pacto foi resultado de um processo “difícil”, enfrentando resistências internas e externas ao longo dos anos.
Um contexto global de tensões comerciais
O presidente brasileiro também situou o acordo dentro de um cenário internacional mais amplo. Ele mencionou as políticas tarifárias adotadas por Donald Trump como exemplo de um ambiente de crescente protecionismo.
Nesse contexto, o tratado entre Mercosul e União Europeia é apresentado como uma resposta baseada no multilateralismo e na cooperação econômica entre regiões.
A estratégia busca diversificar mercados e reduzir a dependência de parceiros comerciais específicos, ampliando oportunidades de exportação para os países sul-americanos.
Uma das maiores áreas de livre comércio do mundo
O acordo conecta cerca de 700 milhões de consumidores e representa aproximadamente 25% do Produto Interno Bruto global. Trata-se, portanto, de uma das maiores zonas de livre comércio já criadas.
Na prática, a aplicação provisória permitirá a redução ou eliminação de tarifas sobre diversos produtos desde o início. Para setores mais sensíveis, como automotivo e lácteos, estão previstos prazos de adaptação que podem chegar a 15 anos.
Esse modelo busca equilibrar abertura comercial com proteção gradual de indústrias consideradas estratégicas.
Obstáculos políticos na Europa
Apesar do avanço, o acordo ainda enfrenta desafios importantes do lado europeu. O Parlamento Europeu decidiu encaminhar o tratado ao Tribunal de Justiça da União Europeia, que avaliará sua legalidade.
Esse processo pode levar entre 18 e 24 meses, atrasando a ratificação definitiva.
Além disso, países como França, Polônia, Hungria, Áustria e Irlanda demonstraram forte resistência ao acordo. O principal ponto de preocupação vem do setor agrícola, que teme a concorrência de produtos sul-americanos com custos mais baixos.
Aplicação provisória como solução intermediária
Para contornar esse impasse, a Comissão Europeia optou por uma solução jurídica que permite a implementação parcial do acordo antes da aprovação completa.
Isso só foi possível após todos os países do Mercosul — incluindo Argentina, Uruguai e Paraguai — concluírem seus processos internos.
Assim, o tratado começa a produzir efeitos comerciais imediatos, mesmo sem a ratificação total pelos 27 países da União Europeia.
O que fica para depois
Embora a parte comercial entre em vigor, outros aspectos do acordo ainda dependem de aprovação completa. Entre eles estão capítulos relacionados à cooperação política e institucional.
Esses pontos exigem unanimidade entre os países europeus, o que pode prolongar o processo até o fim da década.
Especialistas estimam que uma decisão final do tribunal europeu só deve ocorrer entre 2027 e 2028.
Um avanço com cautela
Para Lula, mesmo a aplicação parcial já representa uma vitória significativa após anos de negociações sem sucesso.
O governo brasileiro defende que o acordo não deve ser visto como uma disputa direta, mas como uma oportunidade de complementaridade entre economias com perfis distintos.
Enquanto isso, o mundo observa. Em um cenário global cada vez mais fragmentado, o acordo Mercosul-União Europeia surge como uma aposta na integração — ainda que cercada de desafios políticos e econômicos.
[ Fonte: Infobae ]
