A partir de 1º de julho de 2025, novas regras definidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego entram em vigor e prometem alterar a rotina de empresas que operam durante os feriados. A medida atinge, sobretudo, os setores de comércio e serviços, que agora precisarão de acordos formais com sindicatos para manter suas atividades nesses dias. A mudança retoma uma exigência legal que havia sido flexibilizada anteriormente.
Acordo sindical volta a ser obrigatório para feriados
Com a revogação da flexibilização prevista na Portaria nº 671, de 2021, os empregadores só poderão escalar funcionários para o trabalho em feriados se houver negociação coletiva com o sindicato da categoria. A nova portaria, assinada em 2023, havia sido adiada, mas finalmente será implementada em julho.
Segundo o governo federal, a atualização busca restabelecer a conformidade com a Lei nº 10.101/2000, que já previa a necessidade de acordo sindical para o setor comercial funcionar em feriados. A regra vale para supermercados, shoppings, lojas e outros estabelecimentos, salvo os que têm autorização legal permanente, como serviços essenciais, turismo e entretenimento.
Remuneração continua com os mesmos direitos
Apesar das mudanças no funcionamento, os direitos trabalhistas permanecem inalterados. Quem trabalhar em feriado continua tendo direito a pagamento em dobro ou a uma folga compensatória.
Empresas que descumprirem a nova norma estarão sujeitas a penalidades, incluindo multas. O Ministério do Trabalho reforça que a medida visa proteger os direitos dos trabalhadores e garantir que acordos coletivos sejam respeitados.
[Fonte: UOL]
