A contagem populacional recente está obrigando o Congresso a repensar a distribuição de poder político no país. O Senado se prepara para votar uma proposta que aumenta o número de deputados federais, uma solução que evita a perda de cadeiras em estados atualmente favorecidos, mas que levanta questionamentos sobre constitucionalidade e impacto financeiro.
Proposta amplia número de deputados
Base e Oposição no Senado criticam projeto que aumenta vagas de 513 para 531 na Câmara dos Deputados; “É de má vontade, mas a tendência é de aprovação”, detalha José Maria Trindade.
📺 Confira na JP News e Panflix 👉 https://t.co/PfWe2qDHPx#3em1 pic.twitter.com/PjKmCoDlsR
— Jovem Pan News (@JovemPanNews) June 24, 2025
O projeto que deve ser votado no Senado nesta quarta-feira (12) propõe aumentar de 513 para 531 o total de deputados federais. A medida, aprovada pela Câmara em maio, visa atender uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige a atualização da representação parlamentar com base no Censo Demográfico de 2022.
A decisão do STF, no entanto, previa apenas a redistribuição das cadeiras entre os estados, mantendo o número total de parlamentares. O projeto do Congresso vai além, criando 18 novas vagas para evitar que estados atualmente com mais deputados do que sua população justifica percam representação.
Quem ganha com a mudança
Segundo o texto aprovado na Câmara e que agora será analisado pelos senadores, nenhum estado perderá vagas. Em vez disso, nove estados serão beneficiados com mais deputados, o que pode alterar o equilíbrio político da Câmara. São eles:
- Amazonas (+2)
- Ceará (+1)
- Goiás (+1)
- Minas Gerais (+1)
- Mato Grosso (+2)
- Pará (+4)
- Paraná (+1)
- Rio Grande do Norte (+2)
- Santa Catarina (+4)
Esses aumentos refletem o crescimento populacional dessas regiões. O relator do projeto, deputado Damião Feliciano (União-PB), justificou que retirar cadeiras de estados que hoje estão sobrerrepresentados geraria perda de influência política e afetaria repasses federais.
Impacto nos cofres públicos
A Direção-Geral da Câmara dos Deputados calcula um custo adicional de R$ 64,6 milhões por ano para manter as 18 novas vagas. Esse valor inclui salários, benefícios e estrutura de gabinete dos parlamentares.
Apesar disso, o relator do projeto afirma que o orçamento do Legislativo pode absorver esse aumento sem comprometer outras despesas. Ainda assim, o gasto extra gerou críticas de especialistas e setores da sociedade, especialmente em um cenário de pressão por austeridade fiscal.
Alternativa à ação do TSE
Desde 1994, o número de deputados federais tem como base o Censo de 1985. Apesar de censos posteriores, a distribuição nunca foi atualizada. Em 2023, o STF determinou que a distorção fosse corrigida até 30 de junho de 2025, com base no princípio da proporcionalidade populacional previsto na Constituição.
Caso o Congresso não aprove novas regras dentro do prazo, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer a redistribuição das cadeiras. Isso poderia levar à perda de vagas em sete estados, incluindo Paraíba, Pernambuco, Bahia e Rio de Janeiro.
O novo projeto evita esse cenário ao simplesmente criar mais cadeiras, preservando a representação atual dos estados e acomodando os crescimentos populacionais regionais.
Uma solução polêmica
A proposta tenta conciliar a exigência do STF com os interesses dos parlamentares, mas abre um debate sobre os limites da representatividade, os custos do Legislativo e a fidelidade à Constituição. Com o prazo se esgotando, o Senado terá que decidir entre manter o equilíbrio político atual com um custo extra, ou seguir à risca a decisão do STF — ainda que isso signifique perda de poder para alguns estados.
[ Fonte: g1.globo ]
