Imagine ser interrogado pela polícia e descobrir que um equipamento pode analisar sinais do seu cérebro sem seu consentimento. Embora essa possibilidade ainda esteja longe da leitura irrestrita de pensamentos mostrada na ficção científica, seus riscos já preocupam as Nações Unidas. Um novo relatório alerta que a combinação de neurotecnologia e inteligência artificial pode ameaçar direitos fundamentais, incluindo a liberdade de pensamento e a privacidade mental.
ONU alerta para uma nova ameaça à liberdade de pensamento
Em 8 de outubro de 2026, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, apresentou um alerta sobre os riscos associados ao uso de neurotecnologias em investigações criminais, tribunais e sistemas penitenciários.
O documento destaca que equipamentos capazes de registrar, interpretar e modificar atividades cerebrais estão avançando rapidamente, enquanto as leis de proteção dos cidadãos não acompanham esse desenvolvimento.
A preocupação envolve principalmente a possibilidade de governos utilizarem informações neurais para investigar suspeitos, tentar identificar intenções criminosas ou influenciar comportamentos.
Em situações extremas, essas aplicações poderiam resultar em detenções arbitrárias, discriminação e violações da liberdade de pensamento.
A ONU recomenda que os dados cerebrais sejam tratados como informações pessoais altamente sensíveis, protegidas por regras específicas de consentimento e confidencialidade.
O objetivo não é impedir o desenvolvimento dessas tecnologias, mas estabelecer limites antes que seu uso se torne comum em instituições públicas.
Como funciona uma tecnologia capaz de interpretar sinais cerebrais?
As neurotecnologias incluem dispositivos que registram ou estimulam a atividade do sistema nervoso.
Entre os exemplos mais conhecidos estão os equipamentos de eletroencefalografia, que utilizam sensores posicionados na cabeça para medir sinais elétricos produzidos pelo cérebro.
Existem também interfaces cérebro-computador, capazes de transformar determinados padrões de atividade neural em comandos para dispositivos eletrônicos.
Em pesquisas médicas, essas ferramentas já permitem que algumas pessoas com paralisia controlem cursores, utilizem sistemas de comunicação ou movimentem equipamentos robóticos.
A inteligência artificial amplia essas possibilidades ao identificar padrões complexos em grandes quantidades de dados cerebrais.
Entretanto, existe uma diferença fundamental entre reconhecer sinais associados a uma tarefa específica e descobrir livremente tudo o que uma pessoa está pensando.
Atualmente, não existe uma tecnologia capaz de acessar qualquer pensamento de maneira universal, precisa e independente do contexto.
A preocupação das autoridades está relacionada ao avanço gradual dessas capacidades e ao risco de interpretações incorretas serem utilizadas para tomar decisões sobre indivíduos.
Uma técnica controversa já foi utilizada em investigações policiais
O debate não envolve apenas possibilidades futuras.
Na Índia, autoridades policiais utilizaram uma técnica chamada Brain Electrical Oscillation Signature (BEOS), desenvolvida para tentar identificar sinais cerebrais associados ao reconhecimento de determinadas experiências.
A proposta era analisar se suspeitos apresentavam respostas neurais compatíveis com informações relacionadas a crimes.
Entretanto, a confiabilidade científica do método é amplamente questionada.
Especialistas destacam que reconhecer uma informação não significa necessariamente ter participado de um acontecimento.
Além disso, diferentes fatores psicológicos e fisiológicos podem influenciar os sinais registrados.
Em 2010, a Suprema Corte da Índia estabeleceu restrições à realização compulsória de determinados testes neurocientíficos em investigações criminais.
O episódio demonstra como tecnologias ainda insuficientemente validadas podem representar riscos quando utilizadas em decisões judiciais.
Empresas também podem transformar dados cerebrais em produtos
Os riscos não se limitam à atuação dos governos.
Empresas já comercializam dispositivos capazes de monitorar sinais relacionados ao sono, à concentração e a outros estados fisiológicos.
Embora muitos desses equipamentos sejam apresentados como ferramentas de bem-estar, eles podem coletar informações extremamente sensíveis.
Uma investigação realizada em 2024 pela Neurorights Foundation analisou políticas de privacidade de 30 empresas que comercializavam neurotecnologias destinadas aos consumidores.
Os pesquisadores identificaram problemas importantes na transparência e no controle sobre a utilização dessas informações.
Mais da metade das empresas analisadas permitia explicitamente alguma forma de compartilhamento de dados com terceiros.
Isso levanta dúvidas sobre a possibilidade de informações cerebrais serem utilizadas futuramente para publicidade, classificação de consumidores ou criação de perfis comportamentais.
A UNESCO explica em suas diretrizes sobre ética da neurotecnologia que a combinação dessas ferramentas com inteligência artificial exige proteções especiais para a autonomia e a privacidade dos indivíduos.
Brasil também enfrenta o desafio de proteger os dados neurais
A discussão tem consequências diretas para o Brasil.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já estabelece regras para o tratamento de informações pessoais e cria proteções específicas para determinadas categorias de dados sensíveis.
Entretanto, o avanço das neurotecnologias levanta questões que ultrapassam os modelos tradicionais de privacidade digital.
Uma delas é determinar até que ponto informações obtidas diretamente da atividade cerebral podem ser utilizadas por empresas, empregadores ou autoridades.
Outra envolve o consentimento: uma pessoa pode autorizar a coleta de sinais cerebrais sem compreender todas as informações que poderão ser extraídas desses registros no futuro?
Propostas legislativas brasileiras procuram ampliar a discussão sobre os chamados neurodireitos, conceito relacionado à proteção da integridade mental, da identidade pessoal e da liberdade cognitiva.
O tema também ganhou espaço internacionalmente.
Em novembro de 2025, os países integrantes da UNESCO adotaram o primeiro marco normativo global dedicado à ética da neurotecnologia.
A recomendação estabelece princípios para orientar governos, empresas e pesquisadores, embora sua aplicação dependa das medidas adotadas pelos países.
O maior desafio será proteger a mente sem impedir avanços médicos
Apesar das preocupações, as neurotecnologias representam oportunidades importantes para a medicina.
Interfaces cérebro-computador podem ampliar a autonomia de pessoas com deficiências motoras, enquanto técnicas de estimulação cerebral já são utilizadas no tratamento de determinadas doenças neurológicas.
O desafio é permitir essas aplicações sem transformar informações cerebrais em instrumentos de vigilância.
Em uma análise publicada pelo Conselho Consultivo Científico da ONU, especialistas destacam a necessidade de padrões internacionais de proteção de dados, consentimento informado e mecanismos independentes de fiscalização.
O alerta de 2026 não significa que governos já consigam ler livremente os pensamentos dos cidadãos.
Ele indica que o desenvolvimento de ferramentas capazes de interpretar aspectos cada vez mais complexos da atividade cerebral exige respostas jurídicas e éticas antecipadas.
Durante séculos, a liberdade de pensamento foi protegida também pela impossibilidade prática de observar diretamente a mente humana.
Agora, a ciência começa a modificar parte dessa realidade. A questão é garantir que o avanço tecnológico não transforme a privacidade mental em um privilégio do passado.
