Entre 2025 e 2026, uma onda regulatória ganhou força no mundo. Países como Austrália, Espanha, França e Dinamarca passaram a discutir ou implementar restrições ao acesso de menores de idade às redes sociais. A União Europeia debate a criação de uma “maioridade digital”, enquanto na Argentina e em outros países da América Latina surgem projetos semelhantes.
A justificativa principal costuma ser a proteção da saúde mental e do desenvolvimento de crianças e adolescentes. Mas o debate é mais complexo. Ele envolve interesses econômicos bilionários, o uso massivo de dados pessoais e a própria arquitetura de poder das plataformas digitais.
Proibição como resposta tardia?
A Austrália foi o primeiro país a impor uma proibição total para menores de 16 anos, com multas para empresas que não verifiquem a idade dos usuários. Medidas semelhantes estão em discussão na Europa.
Para Javier Pallero, analista de políticas de tecnologia, o problema é que as restrições chegaram tarde. Em entrevista ao jornal Ámbito, ele afirma que durante anos o tema não foi tratado como urgente. Agora, na pressa de legislar, governos podem estar escolhendo soluções frágeis, como a simples verificação de idade.
Segundo ele, a discussão não pode se limitar ao controle etário. O centro da questão está no modelo de negócios das plataformas, baseado na coleta e exploração de dados pessoais. “As redes se sustentam mantendo as pessoas conectadas o máximo possível, gerando cada vez mais informação que pode ser monetizada”, resume.
Nesse cenário, exigir documentos ou dados biométricos para comprovar idade pode ampliar ainda mais as bases de dados dessas empresas. O risco, diz Pallero, é criar sistemas massivos de vigilância sob o argumento de proteção.
O dilema da verificação e o fim do anonimato
Verificar idade na internet sem comprometer privacidade é um desafio técnico e político. Para muitos especialistas, é quase impossível fazer isso de forma segura sem coletar mais dados sensíveis, inclusive documentos de identidade.
Isso levanta outra questão: o anonimato. Em determinados contextos — como denunciar abusos, buscar informações sensíveis ou fazer críticas a autoridades — o anonimato é um valor central da internet. Sistemas rígidos de verificação podem enfraquecer essa proteção.
Há também o papel do Estado. Delegar a empresas privadas a função de verificar identidade pode transformá-las em uma espécie de “cartório digital”, concentrando ainda mais poder informacional em poucas corporações. Em um contexto de crescimento de governos autoritários em diferentes regiões do mundo, esse cenário preocupa.
Para Pallero, o foco deveria estar em leis estruturais: proteção de dados mais robusta, políticas de concorrência e regulação do próprio funcionamento das plataformas — especialmente de seus algoritmos.
Escola, família e cidadania digital
Se a regulação é uma frente, a educação é outra. Para Silvina Casablancas, doutora em Pedagogia pela Universidade de Barcelona e especialista em tecnologia educacional, o erro é acreditar que o cenário é tão novo que ninguém sabe como agir.
Ela argumenta que, durante anos, crianças e adolescentes foram deixados sozinhos diante das telas. A escola, segundo Casablancas, não pode se omitir. Historicamente, foi o espaço de organização das experiências de aprendizagem e precisa assumir o papel de formar cidadãos digitais.
Em pesquisas realizadas com crianças de 9 a 12 anos em diferentes províncias argentinas, ela identificou desigualdades importantes. Alunos que participaram de oficinas sobre uso digital demonstraram mais ferramentas para se proteger online. No entanto, poucos mencionaram o conceito de cidadania digital.
Limitar tempo de tela, diz ela, não resolve sozinho. A qualidade do conteúdo e os discursos que circulam nas redes — incluindo ódio, discriminação e padrões estéticos hegemônicos — impactam diretamente na construção da identidade na adolescência.
Outro ponto crucial é o pensamento crítico. Muitos jovens dizem “o algoritmo me mostrou isso” como se fosse uma entidade neutra. Desnaturalizar essa ideia e ensinar como funcionam os sistemas de recomendação é parte do desafio.
Um debate que vai além da proibição
As restrições a menores marcam um ponto de inflexão na relação entre Estados, plataformas e cidadãos. Mas também revelam o atraso com que governos reagiram a um fenômeno que molda comportamentos há mais de uma década.
O risco é que, em nome da proteção, se consolidem mecanismos de controle que reforcem exatamente o modelo que se pretende questionar: concentração de dados, poder algorítmico e dependência digital.
Proibir pode ser um gesto político forte. Mas, isoladamente, não resolve. O desafio é estrutural e passa por educação crítica, regulação consistente e participação ativa da sociedade.
No fim das contas, a discussão não é apenas sobre crianças nas redes sociais. É sobre que tipo de internet — e de sociedade — queremos construir.
[ Fonte: Ámbito ]
