A situação política da Venezuela entrou em um território desconhecido após a captura de Nicolás Maduro em uma operação conduzida pelos Estados Unidos. Em poucas horas, governos estrangeiros passaram a se posicionar, enquanto o país mergulhava em um debate constitucional delicado. No centro da discussão está a vice-presidente Delcy Rodríguez e a pergunta que domina Caracas e chancelerias pelo mundo: quando, afinal, a Venezuela deve realizar novas eleições?
Brasil reconhece Delcy Rodríguez como presidente interina
O governo do Brasil foi um dos primeiros a se manifestar oficialmente. Em coletiva de imprensa, a ministra interina das Relações Exteriores, Maria Laura da Rocha, afirmou que o país reconhece Delcy Rodríguez como a atual chefe do Executivo venezuelano.
“Na ausência do atual presidente Maduro, é a vice. Ela está como presidente interina”, declarou a ministra, que substituía o chanceler Mauro Vieira, em férias.
O reconhecimento brasileiro confere peso diplomático à transição, mas não encerra a principal controvérsia: por quanto tempo Delcy pode permanecer no poder sem convocar eleições?
O que diz a Constituição da Venezuela
A Constituição venezuelana prevê cenários distintos para a ausência do presidente, e a diferença entre eles é decisiva para o calendário eleitoral.
O artigo 233 estabelece que, em caso de “ausência absoluta” do presidente — como morte, renúncia, destituição ou incapacidade permanente — o vice assume de forma interina e deve convocar eleições no prazo máximo de 30 dias. O vencedor do pleito cumpre um mandato completo de seis anos.
Já o artigo 234 trata da chamada “falta temporária”. Nesse caso, o vice-presidente pode assumir por até 90 dias antes da convocação de eleições. Esse período pode ser prorrogado por mais 90 dias, mediante decisão da Assembleia Nacional. Ao fim dos 180 dias, o Legislativo vota se a situação passa a ser considerada uma ausência absoluta.
Ausência absoluta ou falta temporária?
É justamente aqui que começa a disputa política e jurídica. A captura de Nicolás Maduro pelos Estados Unidos não está explicitamente listada na Constituição como motivo automático de ausência absoluta. Isso abre margem para interpretações divergentes.
Setores da oposição defendem que a detenção impede Maduro de exercer qualquer função, caracterizando ausência absoluta e obrigando a convocação imediata de eleições. Já aliados do governo argumentam que a situação pode ser enquadrada como falta temporária, o que permitiria a Delcy Rodríguez permanecer no cargo por até seis meses sem novo pleito.
A decisão final passa pela Assembleia Nacional, órgão que, historicamente, tem sido alinhado ao chavismo — o que adiciona uma camada extra de incerteza ao processo.
Pressão internacional e o papel dos Estados Unidos
Horas após a captura de Maduro, o então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que o secretário de Estado Marco Rubio conversou diretamente com Delcy Rodríguez.
Segundo Trump, a vice-presidente demonstrou disposição para dialogar com Washington e abrir uma “nova fase” nas relações entre os dois países. “Ela disse: ‘Faremos o que você precisar’. Acho que ela foi bastante cordial. Faremos isso direito”, afirmou o presidente norte-americano.
A sinalização sugere que os Estados Unidos podem pressionar por uma transição rápida e por eleições, mas sem interferir formalmente na interpretação constitucional venezuelana.
Um calendário ainda em aberto
Na prática, não existe hoje um prazo definido para a convocação de novas eleições na Venezuela. Tudo depende de como a Assembleia Nacional irá classificar a ausência de Maduro e de quanto tempo Delcy Rodríguez conseguirá sustentar sua legitimidade interna e externa como presidente interina.
Enquanto isso, o país permanece em um limbo institucional, observado de perto por governos da América Latina, dos Estados Unidos e da Europa. O desfecho dessa crise não apenas definirá o próximo presidente venezuelano, mas também pode redesenhar o futuro político do país após anos de isolamento e instabilidade.
[ Fonte: CNN Brasil ]
