Com o aumento do custo de vida, o número de brasileiros com dívidas cresceu expressivamente. Para quem enfrenta dificuldades financeiras, saber como agir e quais direitos estão assegurados faz toda a diferença no momento de renegociar e retomar o controle do orçamento.
A Lei que protege quem enfrenta o superendividamento
Aprovada em 2021, a Lei nº 14.181, conhecida como Lei do Superendividamento, oferece suporte aos consumidores que não conseguem mais arcar com suas dívidas sem comprometer despesas essenciais. O objetivo é permitir a renegociação de débitos de forma justa e equilibrada.
Para se beneficiar da lei, o consumidor precisa atender a alguns critérios: ter contratado dívidas de boa-fé, ter acumulado débitos voltados a necessidades básicas e comprovar renda insuficiente para manter o padrão mínimo de vida.
Quais dívidas podem ser renegociadas
Diversos tipos de débitos podem ser reorganizados sob a proteção da Lei do Superendividamento, incluindo:
- Boletos de consumo e carnês
- Contas de água, luz, gás e telefone
- Parcelamentos em geral
- Empréstimos bancários e dívidas de cartão de crédito
Isso possibilita aos consumidores renegociarem suas pendências e restabelecerem sua capacidade de pagamento com condições mais adequadas.
Como identificar se você está em situação de risco
O Banco Central define como endividado de risco aquele cujo comprometimento da renda ultrapassa 50% ou que, mesmo quitando as dívidas, ainda vive abaixo da linha da pobreza. Sinais de alerta incluem:
- Sobrar menos de R$ 600 após o pagamento das dívidas (para quem recebe R$ 3.000)
- Inadimplência recorrente
- Uso excessivo de diferentes linhas de crédito
Reconhecer esses sinais precocemente é fundamental para buscar renegociação antes que a situação se agrave.
Onde buscar ajuda para renegociar
Quem precisa reorganizar as finanças pode contar com suporte de órgãos como:
- Tribunais de Justiça
- Centros Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSC)
- Defensorias Públicas
- Procons
Essas instituições orientam a elaboração de propostas e auxiliam na mediação entre devedores e credores, promovendo acordos viáveis.
Manter o consumo consciente, organizar os gastos e construir uma reserva de emergência são práticas que ajudam a evitar o superendividamento e garantem mais tranquilidade para o futuro.
Fonte: Capitalist
