Em decisão recente, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, reforçou as condições da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro e deixou explícito que, caso haja descumprimento de qualquer medida imposta, será decretada a prisão preventiva. As determinações abrangem restrições rígidas de comunicação e convivência.
Restrições impostas pelo STF
Ao estabelecer a prisão domiciliar, Moraes proibiu Bolsonaro de receber visitas, exceto de advogados regularmente constituídos ou de pessoas previamente autorizadas pelo STF. Os visitantes permitidos não poderão utilizar celulares, fotografar ou gravar imagens no local.
Além disso, o ex-presidente está impedido de usar telefone celular, seja diretamente ou por intermédio de terceiros. As medidas também incluem a proibição de contato com embaixadores e com outros investigados no caso de tentativa de golpe de Estado, bem como o veto ao uso de redes sociais.
Consequências do descumprimento
As determinações atuais mantêm ainda restrições já estabelecidas em julho, reforçando que qualquer quebra dessas condições poderá ter consequências imediatas. Moraes afirmou que o descumprimento de qualquer regra — seja da prisão domiciliar ou das medidas cautelares — implicará na revogação do regime atual e na decretação da prisão preventiva, sem necessidade de nova deliberação.
[Fonte: Cartacapital]
