Como funciona a nova restrição
A legislação proíbe o consumo de álcool em vias públicas durante a madrugada. Para quem desrespeitar a medida, as multas variam de R$ 107,19 para pessoas físicas a R$ 1.071,92 para bares, lojas e outros comércios. O objetivo, segundo a prefeitura, é estabelecer um “alerta” de ordem urbana e diminuir ocorrências de violência.
Um dos setores mais afetados é o dos chamados Disk Beer. Esses estabelecimentos só podem ficar com as portas abertas até meia-noite. Depois disso — até as 2h —, só funcionam por tele-entrega. A partir desse horário, devem encerrar completamente as atividades presenciais.
Fiscalização apertada e punição severa
A lei também endurece a vida de quem insiste em descumprir as regras. Na terceira notificação, o estabelecimento tem o alvará cassado. A prefeitura afirma que a medida é necessária para garantir que a fiscalização funcione e evite brechas.
Para as autoridades, a combinação de multa alta e risco de fechamento é a forma mais eficaz de manter a ordem e impedir que a madrugada vire “terra sem lei”.
Reações divididas entre moradores e comerciantes
A população de Chapecó não chegou a um consenso. Parte dos moradores apoia a lei e acredita que ela vai trazer mais sossego e segurança, especialmente em regiões com aglomeração de bares. Já empresários do setor de entretenimento e bebidas reclamam que a restrição prejudica o movimento e reduz o faturamento.
Chapecó não é a primeira cidade brasileira a adotar uma regra desse tipo. No Rio Grande do Sul, o município de Montenegro já aplica restrições semelhantes, mostrando que esse tipo de controle urbano pode ganhar força em outras regiões do país.
No fim das contas, a medida reacende o debate sobre até que ponto leis que limitam o consumo de álcool em áreas públicas ajudam — ou atrapalham — o cotidiano das cidades.
[Fonte: Diário do Comércio]