O governo federal está em alerta. A aprovação do regime de urgência do Projeto de Lei das Bagagens pegou de surpresa parte da equipe econômica, que agora trabalha nos bastidores para adiar a votação do mérito da proposta na Câmara dos Deputados. A avaliação interna é que o tema “saiu do controle” e precisa ser reequilibrado antes de gerar impacto sobre o já fragilizado setor aéreo.
O que propõe o PL das Bagagens
O texto, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), determina que os passageiros possam levar uma mala de mão e um item pessoal gratuitamente em voos domésticos e internacionais operados no Brasil. A medida reverteria as regras atuais, que permitem a cobrança de bagagens, introduzidas em 2017 como parte de uma tentativa de liberalizar o setor e reduzir tarifas.
O projeto ganhou impulso após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviar um “recado” às companhias aéreas que “querem cobrar até pela mala de mão”. Com a aprovação da urgência, o texto passa a tramitar diretamente no plenário, sem análise em comissões — o que aumenta a pressão política para uma votação imediata.
Governo busca tempo e alternativas
Fontes da CNN Brasil relataram que a equipe econômica do Planalto tenta postergar a discussão para incluir sugestões apresentadas pelas próprias empresas aéreas e construir um acordo que evite prejuízos. O temor é que a medida, embora popular entre consumidores, agrave a situação financeira das companhias, já pressionadas por custos altos de combustível, câmbio e leasing de aeronaves.
Nos bastidores, o governo prepara um pacote de estímulos ao setor, dividido em três grandes eixos: redução de custos, estabilidade regulatória e abertura de mercado para novos entrantes.
1. Redução de custos operacionais
O primeiro eixo prevê redução do imposto de renda sobre o leasing de aeronaves e diminuição da alíquota do IOF sobre operações financeiras ligadas à aviação. Também estão em análise mudanças no Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) e uma revisão da norma da ANAC que define direitos dos passageiros e obrigações das companhias em casos de cancelamento de voos.
A ideia é aliviar as despesas das empresas para permitir uma política tarifária mais competitiva, sem recorrer a cobranças adicionais — como a das bagagens de mão — para compensar custos.
2. Estabilidade jurídica e regulatória
O segundo pilar busca dar previsibilidade às decisões do setor. Entre as ações estudadas está a conclusão do sistema Air Data, da Agência Nacional de Aviação Civil, que rastreia os motivos de atrasos e cancelamentos de voos. O objetivo é fornecer dados precisos para embasar decisões judiciais e reduzir a insegurança jurídica que hoje afeta o setor.
Além disso, o governo pretende propor medidas tributárias de estímulo à aviação regional e discutir novas regras específicas para a bagagem de mão, de modo a equilibrar o direito dos consumidores com a viabilidade econômica das empresas.
3. Incentivos a novos players e formação profissional
O terceiro eixo mira a atração de novas companhias aéreas para o país. Para isso, o Executivo planeja revisar o decreto que regula a concessão de aeroportos públicos por autorização, além de reativar o programa AmpliAR e avançar em políticas de cabotagem aérea, permitindo que companhias estrangeiras possam operar voos domésticos em regiões estratégicas, como a Amazônia Legal.
O pacote também deve incluir programas de formação técnica — com bolsas de estudo para mecânicos, controladores de voo e pilotos — e uma iniciativa de apoio ao transporte aéreo internacional, ampliando rotas e conectividade.
Um equilíbrio delicado
Entre o populismo da gratuidade e a necessidade de sustentabilidade econômica, o governo tenta encontrar um ponto de equilíbrio. O PL das Bagagens é visto como politicamente atraente, mas sua aprovação sem ajustes pode desestimular investimentos e afastar possíveis novos operadores.
A estratégia, por enquanto, é ganhar tempo, negociar e apresentar um plano mais amplo que fortaleça o setor aéreo — e, ao mesmo tempo, mostre ao público que o governo está atento ao bolso dos passageiros.
[ Fonte: CNN Brasil ]
