Por que o governo quer intervir no mercado de vales
Quem tem restaurante sabe: recusar vale-refeição é perder cliente. Foi o que explicou Matheus Daniel, dono do tradicional Casa da China, em Belo Horizonte. Quase 40% das vendas dele vêm dos vales. “Se eu não aceitar, fecho as portas”, diz. O problema é o custo: as taxas cobradas variam entre 3,5% e 6,5%, acima do cartão de crédito.
O governo vê aí um desequilíbrio. Quatro grandes empresas controlam 80% do mercado, e os restaurantes ficam sem opção. É por isso que o decreto quer limitar as taxas e reduzir o prazo de repasse dos valores, hoje de até 30 dias — tempo em que as “tiqueteiras” aplicam o dinheiro e lucram com juros.
A meta é simples: mais concorrência e menos abuso. O Ministério do Trabalho vai fiscalizar o setor, que faz parte do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), criado para estimular empresas a oferecerem benefícios de alimentação.
O que está em jogo com o novo decreto
O texto final do decreto ainda está sendo ajustado, mas há consenso sobre os principais pontos:
- Taxas menores: o teto deve ficar entre 3% e 4% por transação.
- Prazos menores: o pagamento aos lojistas, hoje de até 30 dias, será antecipado.
- Interoperabilidade: qualquer maquininha poderá aceitar qualquer bandeira de vale.
A mudança segue o modelo que revolucionou o mercado de cartões de crédito e débito, antes dominado por poucas operadoras. Na época, a abertura do sistema reduziu custos e ampliou a competição — o governo quer o mesmo efeito agora com os vales.
Regras de transição e fiscalização
Para evitar choques, haverá regras de transição proporcionais ao tamanho das empresas. As maiores — como Alelo, Ticket e Pluxee — deverão se adaptar mais rapidamente. A fiscalização ficará com o Ministério do Trabalho, responsável por garantir que o PAT siga promovendo alimentação adequada aos trabalhadores.
Mas nem todo mundo está satisfeito. A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) alega que o teto de taxas e o encurtamento de prazos podem gerar o efeito oposto: menos concorrência e mais concentração. Segundo estudo da Tendências Consultoria, pequenas operadoras podem não resistir à perda de receita e sair do mercado.
O papel da “interoperabilidade”
O termo pode parecer técnico, mas a ideia é simples: todos os cartões de vale poderão ser aceitos em qualquer maquininha. Isso elimina cláusulas de exclusividade e abre espaço para fintechs e novos players entrarem no jogo.
Hoje, as gigantes do setor operam em “arranjos fechados” — controlam do contrato com empresas ao pagamento final. Essa integração lhes dá poder e lucro, mas sufoca a concorrência. O decreto quer forçar uma abertura parecida com a que o Banco Central fez nos cartões, fixando tetos de 0,5% no débito e 0,7% no pré-pago.
O “rebate” e o custo invisível dos vales
Além das taxas, o governo quer combater uma prática conhecida como rebate — uma espécie de cashback que as empresas de voucher dão aos empregadores para garantir contratos. Em 2024, Ticket, Alelo e Pluxee gastaram mais de R$ 1,5 bilhão com essa tática, que acaba sendo compensada com taxas mais altas aos restaurantes.
Com a limitação de taxas e prazos, a expectativa é que essa prática se torne insustentável, forçando as companhias a competir por qualidade e não por barganha.
O risco para pequenas operadoras
O estudo da Tendências alerta que o novo modelo pode pressionar o caixa das empresas de menor porte, especialmente as que ainda operam no modelo pós-pago (proibido desde 2022, mas presente em contratos antigos). Sem fôlego financeiro, essas companhias podem desaparecer — e o mercado voltar a se concentrar nas grandes.
Lucio Capelletto, presidente da ABBT, teme que isso reduza o atendimento em cidades menores: “As pequenas podem sumir, e as grandes vão priorizar os clientes mais rentáveis. O trabalhador é quem perde.”
A entidade propôs alternativas: reduzir em 30% as taxas para pequenos comerciantes e criar um fundo social privado para custear vales de categorias informais, como entregadores e catadores.
As novas empresas querem mais abertura
Do outro lado estão as novas fintechs, como iFood, Caju, Flash e Swile, reunidas na Zetta e na CBBT. Elas defendem o plano do governo, especialmente a interoperabilidade. Para elas, o teto de taxas pode até ajudar o lojista, mas o verdadeiro ganho virá com liberdade de escolha: o trabalhador poderá escolher a bandeira e o app que quiser usar.
Fernanda Laranja, vice-presidente da Zetta, resume o sentimento: “Essas medidas aliviam o bolso dos restaurantes, mas só a interoperabilidade muda o jogo. O trabalhador precisa ter o poder de escolher.”
E o impacto para o consumidor?
Mesmo entre os apoiadores da mudança, há quem duvide de um impacto direto no bolso do consumidor. “Isso diminuiria um pouco a pressão para subir preços, mas não dá para prometer queda”, diz Matheus Daniel, do Casa da China.
Já o setor de supermercados é mais otimista. Segundo Márcio Milan, vice-presidente da Abras, a medida pode reduzir até 2% o preço da cesta básica, beneficiando milhões de famílias.
O que esperar daqui para frente
O presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, acredita que governo e empresas vão encontrar um meio-termo. “As companhias sabem que terão de ceder, o que se discute é o prazo para começar a valer”, diz.
Se o decreto funcionar como o governo espera, ele poderá transformar um mercado bilionário e mudar a forma como milhões de brasileiros pagam suas refeições diárias. Mas, se as previsões mais pessimistas se confirmarem, a concentração pode continuar — só que com regras mais rígidas e menos espaço para inovação.
[Fonte: O Globo]
