Tirar a carteira de motorista pode deixar de ser um processo caro e burocrático. Um projeto em análise pelo governo federal propõe acabar com a exigência de autoescolas, permitindo que os candidatos se preparem de forma autônoma para os exames. A medida, inspirada em modelos internacionais, tem o potencial de gerar economia, agilidade e muita polêmica.
Proposta do governo quer mudar tudo no processo de habilitação
O Ministério dos Transportes está elaborando um projeto que pode extinguir a obrigatoriedade das autoescolas para quem deseja obter a CNH nas categorias A (moto) e B (carro). Com a mudança, tanto o curso teórico quanto as aulas práticas deixariam de ser exigidos formalmente. O candidato ainda precisaria ser aprovado nos exames atuais, mas poderia estudar de forma independente ou com o auxílio de um instrutor credenciado.
Hoje, o processo é regulado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pelo Contran, e inclui curso teórico de pelo menos 45 horas-aula, 20 horas de prática e a realização de três provas obrigatórias: física e mental, teórica e prática. Os custos totais chegam a cerca de R$ 3.200 — valor que, segundo o governo, afasta milhões de brasileiros da legalidade.
Estudos indicam que aproximadamente 40% dos motoristas de carros e 45% dos motociclistas dirigem sem habilitação. A nova proposta busca reverter esse cenário com mais acessibilidade e autonomia no processo de formação de condutores.
Como deve funcionar o novo modelo
Caso a proposta seja aprovada, o candidato não precisará frequentar aulas obrigatórias. Ele poderá escolher entre três caminhos: estudar por conta própria, contratar um instrutor autônomo autorizado ou seguir no formato tradicional das autoescolas. A ideia se baseia em exemplos de países como Estados Unidos, Canadá, Uruguai e Inglaterra, onde o foco está nos exames finais e não na obrigatoriedade de carga horária.
Além disso, ferramentas como simuladores e veículos adaptados deixariam de ser exigência legal. As etapas continuariam a existir: o candidato passaria pelo exame médico, pela prova teórica (caso deseje) e, se aprovado, poderia ir direto ao teste prático — sem a necessidade de ter feito um número mínimo de aulas.
A proposta também prevê a emissão da Permissão para Dirigir (PPD) para quem for aprovado, como já acontece atualmente. Com a flexibilização, o governo estima que o custo da habilitação possa cair até 80%, o que ajudaria não apenas no acesso à CNH, mas também na inserção de jovens no mercado de trabalho.
Impacto financeiro e social pode ser significativo
A redução nos custos é um dos principais argumentos do governo. Hoje, cerca de R$ 2.500 do valor da habilitação vão para a autoescola, enquanto o restante cobre taxas administrativas. Com o novo modelo, esses valores seriam drasticamente reduzidos. O tempo para conseguir a CNH também cairia: no cenário atual, o processo leva no mínimo três meses, desde que o candidato passe em todas as etapas de primeira.
Além de tornar o processo mais rápido e acessível, a medida poderia beneficiar profissionais que precisam da habilitação como requisito para emprego, especialmente em setores como logística, entregas e transporte de passageiros.
No entanto, especialistas alertam para a necessidade de cautela. Carlos Elias, professor e criador do canal Manual do Trânsito, afirma que a proposta carece de debate público. Ele lembra que a maior parte do custo atual vem das taxas cobradas pelo próprio Estado, que poderiam ser revistas antes de se eliminar a obrigatoriedade de formação prática.
Um retorno ao passado com olhos no futuro
Apesar da polêmica, a proposta não é inédita no Brasil. Até a década de 1990, o processo de habilitação era mais simples: bastava passar por uma prova teórica para começar as aulas práticas, sem necessidade de curso obrigatório. O modelo só mudou com o novo Código de Trânsito Brasileiro, em vigor desde 1998, que formalizou a exigência de carga horária mínima e exames obrigatórios.
A obrigatoriedade das autoescolas também foi reforçada por resoluções como a de número 734/1989, que introduziu exames médicos periódicos para condutores. A transição entre modelos incluiu avaliações específicas para motoristas antigos se adequarem às novas normas.
Agora, o governo sinaliza que pode reverter parte dessas exigências com base em experiências internacionais e em uma lógica de desburocratização. A proposta está sob análise da Casa Civil e, segundo o próprio ministro dos Transportes, depende apenas de uma decisão política para ser encaminhada ao Contran — sem necessidade de tramitação legislativa.
Propostas semelhantes já tramitam no Congresso
Além do projeto do governo, o Congresso Nacional já discute mudanças semelhantes. Um exemplo é o Projeto de Lei 4474/2020, do deputado Kim Kataguiri, que propõe o fim da obrigatoriedade das autoescolas e tramita junto a outras 200 propostas que pretendem reformular o CTB.
Carlos Elias ressalta que, apesar do tema já estar presente em diversas proposições legislativas, o anúncio do governo pegou muitos de surpresa. A ausência de um debate mais amplo e a falta de clareza sobre os detalhes operacionais do novo modelo geram preocupação entre educadores e profissionais da área de trânsito.
A proposta, se concretizada, poderá reformular completamente a lógica da formação de motoristas no país. Mas, para que funcione sem comprometer a segurança viária, será necessário um equilíbrio entre liberdade, responsabilidade e fiscalização adequada.
[Fonte: CNN Brasil]
