Com o aumento do custo de vida, toda economia faz diferença — e, para famílias em situação de vulnerabilidade, o desconto na conta de luz pode ser um alívio fundamental. Por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), milhões de brasileiros já contam com até 65% de abatimento na fatura. Agora, com novas regras em vigor, o alcance desse benefício será ainda maior.
Quem pode ter até 65% de desconto na conta de luz
Criada como uma política pública para garantir o acesso à energia elétrica por preços mais acessíveis, a Tarifa Social é regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e atende exclusivamente consumidores residenciais de baixa renda.
Para ser elegível ao benefício, a família precisa estar registrada no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal e ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 759). Os descontos variam de acordo com o consumo mensal:
- Até 30 kWh: desconto de até 65%;
- De 31 a 100 kWh: desconto de 40%;
- De 101 a 220 kWh: desconto de 10%.
Famílias indígenas e quilombolas, também registradas no CadÚnico, possuem condições ainda mais vantajosas. Se consumirem até 50 kWh por mês, são isentas da cobrança. Em faixas superiores, o desconto continua maior do que o aplicado às demais famílias.
A nova MP que pode ampliar o alcance do benefício
A Medida Provisória recentemente assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva expande significativamente os critérios da TSEE. Agora, todas as famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa inscritas no CadÚnico terão isenção total da conta de luz, desde que o consumo não ultrapasse 80 kWh mensais.
Essa ampliação marca um avanço importante, já que, anteriormente, a gratuidade era limitada a comunidades indígenas e quilombolas em situação de extrema pobreza. A medida já está em vigor, mas precisa da aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar permanente.
Além disso, famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa (R$ 759 a R$ 1.518), que consumirem até 120 kWh mensais, também poderão se beneficiar com descontos. Isso ocorrerá pela retirada da cobrança da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que normalmente financia subsídios do setor.
A estimativa do governo é que mais de 55 milhões de brasileiros recebam desconto na conta de luz e cerca de 60 milhões fiquem totalmente isentos.
Justiça tarifária: um novo caminho para o setor elétrico
A proposta de reestruturação tem como objetivo o que o governo chama de “justiça tarifária”: garantir que os mais pobres paguem menos, enquanto os subsídios excessivos a setores específicos, como o das energias renováveis (solar e eólica), sejam revistos.
Os recursos para sustentar esse modelo virão de uma redistribuição dos encargos dentro do próprio setor elétrico. A ideia é aliviar quem mais precisa e tornar o sistema mais justo e equilibrado.
Para as famílias de baixa renda, isso pode representar um novo capítulo na luta por dignidade e estabilidade financeira. Um alívio que vem na conta, mas repercute na vida.
[Fonte: Tribuna de Minas]
