O processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode estar prestes a mudar no Brasil. Uma minuta de resolução apresentada pelo Ministério dos Transportes propõe que os candidatos possam realizar o exame prático em veículos com câmbio automático, além de outras alterações que podem simplificar a formação de novos condutores.
A medida ainda está em fase de consulta pública, mas sinaliza uma adaptação à realidade do mercado — onde os carros automáticos ganham cada vez mais espaço — e à demanda por um processo de habilitação mais acessível e moderno.
Câmbio automático poderá ser usado no exame prático
De acordo com o texto preliminar, a proposta abre margem para que a prova prática seja feita em carros automáticos, sem que isso limite o motorista a conduzir apenas esse tipo de veículo depois da aprovação.
O Ministério dos Transportes esclareceu à CNN que a CNH é concedida conforme a categoria do veículo, e não segundo o tipo de transmissão. Isso significa que, caso a minuta seja aprovada, quem fizer o exame em um carro automático também poderá dirigir modelos com câmbio manual.
A mudança se alinha ao que já está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), segundo o qual a habilitação é vinculada à categoria do veículo (como carro ou moto), sem distinção de tipo de câmbio.
Em nota, o ministério afirmou que a proposta “acolhe uma demanda do próprio setor de formação de condutores, reconhecendo a necessidade de alinhar o processo de ensino à evolução tecnológica e ao perfil atual do mercado automotivo”.
Especialistas pedem cautela
Apesar do otimismo, especialistas alertam que a medida ainda depende de aprovações posteriores e ajustes técnicos. O advogado Denner Liberalino, especialista em direito de trânsito, lembra que os Detrans estaduais terão autonomia para definir os critérios de aceitação dos veículos.
“Como a minuta não determina expressamente que o exame possa ser feito com carros automáticos, ainda não há garantia de que os Detrans irão permitir esse formato. Tudo dependerá da regulamentação local”, explica o advogado.
A falta de uma diretriz clara sobre o uso de veículos automáticos pode gerar interpretações diferentes entre os estados, o que exigirá atenção redobrada por parte dos candidatos e das autoescolas.
Uso de veículo próprio ainda é incerto
Outro ponto da proposta que gerou debate é a possibilidade de o candidato usar o próprio carro para o exame prático. O artigo 40 da minuta menciona que qualquer veículo pode ser utilizado, “a critério do órgão executivo de trânsito”.
O texto também estabelece que o veículo do candidato deve estar equipado com os dispositivos necessários para o monitoramento da prova, como câmeras e sensores.
Na prática, isso significa que, se o Detran alegar falta de infraestrutura para instalar o sistema de monitoramento em carros particulares, pode optar por manter o uso exclusivo dos veículos oficiais. “Acredito que não seja a intenção da minuta, mas o texto abre margem para essa interpretação”, afirma Liberalino.
Próximas etapas antes da aprovação
O caminho até a aprovação da proposta envolve algumas etapas. Primeiro, o Ministério dos Transportes deve encerrar a consulta pública e analisar as contribuições recebidas da sociedade e de órgãos especializados.
Em seguida, o texto será encaminhado ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que poderá aprovar a resolução como está, sugerir modificações ou rejeitá-la. Caso o Contran devolva a minuta, o ministério deverá reformular o documento e reenviá-lo para nova análise.
Enquanto isso, o debate segue aberto entre especialistas, instrutores e motoristas. Se aprovada, a proposta pode representar um passo importante na modernização do processo de formação de condutores no Brasil, refletindo a transição tecnológica que já ocorre nas ruas.
[ Fonte: CNN Brasil ]
