Você já tentou cancelar uma assinatura e descobriu que o processo era muito mais complicado do que contratar o serviço? Ou comprou algo rapidamente porque um site avisava que restavam poucas unidades? Essas situações podem fazer parte de estratégias cuidadosamente planejadas para influenciar nossas decisões. Agora, a União Europeia quer estabelecer novas regras para combater essas práticas, em uma iniciativa que também pode transformar o funcionamento das redes sociais e da inteligência artificial.
A Europa apresentou uma proposta para combater as armadilhas digitais
Em 11 de novembro de 2026, a Comissão Europeia apresentou a Digital Fairness Act (DFA), uma proposta legislativa destinada a reforçar a proteção dos consumidores no ambiente digital.
O objetivo é enfrentar práticas consideradas manipuladoras, especialmente aquelas que exploram características psicológicas dos usuários para influenciar suas escolhas.
Entre os principais alvos estão os chamados dark patterns, ou padrões obscuros.
Essas técnicas utilizam elementos de design para conduzir as pessoas a decisões que talvez não tomassem de maneira espontânea.
Um exemplo comum aparece em páginas que tornam extremamente simples contratar um serviço, mas exigem diversas etapas para cancelar a assinatura.
A proposta também pretende combater avisos falsos de escassez, opções previamente selecionadas que adicionam produtos ao carrinho e notificações fictícias que simulam mensagens de outras pessoas.
O texto prevê uma lista de dez práticas consideradas desleais em qualquer circunstância.
Isso permitiria que autoridades europeias atuassem contra determinados mecanismos sem precisar demonstrar, caso a caso, todos os seus efeitos sobre os consumidores.
Redes sociais podem ser obrigadas a oferecer mais controle aos usuários
A iniciativa não pretende combater apenas estratégias comerciais enganosas.
Outro foco importante são os recursos digitais desenvolvidos para prolongar o tempo de permanência nas plataformas.
Entre eles estão a reprodução automática de conteúdos, determinadas notificações e sistemas de recompensas que incentivam acessos consecutivos.
A proposta prevê mecanismos para que os usuários possam desativar essas funcionalidades.
Isso não significa necessariamente que as redes sociais precisariam eliminar todos esses recursos.
A ideia é permitir que cada pessoa tenha maior controle sobre a maneira como utiliza os serviços.
O texto também aborda chatbots que simulam vínculos afetivos para estimular interações prolongadas.
A preocupação é que determinadas tecnologias possam explorar necessidades emocionais para aumentar o engajamento.
Com isso, a Europa amplia o debate sobre manipulação digital: o problema deixa de envolver apenas escolhas comerciais e passa a incluir mecanismos que disputam constantemente nossa atenção.
A inteligência artificial também pode enfrentar novas restrições
Uma das novidades mais importantes da proposta envolve agentes de inteligência artificial capazes de realizar tarefas comerciais de maneira autônoma.
Esses sistemas podem pesquisar produtos, comparar preços, selecionar ofertas e até concluir compras em nome dos consumidores.
A Comissão Europeia pretende estabelecer regras para que os usuários determinem quais operações exigem autorização antes de serem finalizadas.
Outro ponto envolve a transparência das recomendações comerciais.
Se um assistente de inteligência artificial apresentar um produto patrocinado, essa relação deverá ser identificada claramente.
A intenção é evitar que publicidade paga seja confundida com uma recomendação independente.
A medida procura antecipar problemas de um mercado ainda emergente, no qual decisões de compra poderão acontecer cada vez mais por meio de assistentes inteligentes.
Empresas podem enfrentar multas de até 6% do faturamento mundial
A proposta também prevê mudanças nos mecanismos europeus de fiscalização e proteção ao consumidor.
Em determinados casos de infrações de grande escala, empresas poderiam receber multas equivalentes a até 6% de seu faturamento mundial anual.
Outra mudança seria substituir a atual diretiva sobre práticas comerciais desleais por um regulamento diretamente aplicável nos 27 países da União Europeia.
Isso permitiria estabelecer critérios mais uniformes para empresas que operam em diferentes mercados europeus.
Entretanto, existe uma distinção fundamental: a Digital Fairness Act ainda não é uma lei em vigor.
A proposta precisa passar por negociações e receber aprovação do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia.
Portanto, as obrigações e sanções apresentadas ainda poderão sofrer alterações durante o processo legislativo.
As novas regras podem influenciar a internet fora da Europa?
Embora a proposta seja voltada ao mercado europeu, seus efeitos poderão ultrapassar as fronteiras da União Europeia.
Grandes plataformas digitais costumam operar internacionalmente e podem precisar adaptar seus serviços para atender às exigências regionais.
Isso não significa que as mesmas regras serão automaticamente aplicadas no Brasil.
Entretanto, mudanças realizadas por empresas globais podem influenciar a experiência de usuários de outros países.
O principal desafio será equilibrar inovação tecnológica, liberdade de escolha e proteção contra práticas manipuladoras.
Com a Digital Fairness Act, a Europa sinaliza que pretende discutir não apenas o conteúdo oferecido pelas plataformas, mas também a maneira como seus sistemas são projetados para influenciar comportamentos.
Se aprovada, a iniciativa poderá representar uma mudança importante na relação entre consumidores, empresas digitais e inteligência artificial.
