O planeta está prestes a testemunhar um marco sem precedentes na proteção ambiental. Em janeiro de 2026, entrará em vigor o Tratado de Altamar, primeira legislação internacional vinculante para preservar a biodiversidade marinha em águas internacionais — regiões que ficam além das zonas econômicas exclusivas dos países e representam mais da metade do planeta azul.
Um acordo que cobre dois terços do oceano
Adotado em junho de 2023 e ratificado por mais de 60 países, o tratado cobre cerca de 60% dos oceanos e estabelece normas para uso sustentável da biodiversidade. O aval decisivo veio de Marrocos e Serra Leoa, cujas adesões completaram o número mínimo necessário de ratificações.
Para o secretário-geral da ONU, António Guterres, o acordo é essencial para equilibrar conservação e exploração. Afinal, os oceanos produzem metade do oxigênio que respiramos, absorvem enormes quantidades de carbono e são peça-chave no combate às mudanças climáticas.
Ameaças crescentes em águas internacionais
As águas internacionais concentram ecossistemas frágeis e valiosos, mas também enfrentam ameaças cada vez mais intensas:
- Sobrepesca, que pressiona cadeias alimentares marinhas;
- Poluição, que leva microplásticos até os pontos mais remotos;
- Mineração em águas profundas, setor emergente que mira minerais como níquel e cobalto no fundo do mar.
Hoje, apenas 1% das águas internacionais está legalmente protegido. O tratado busca ampliar drasticamente esse número.
Quatro pilares principais
- Áreas Marinhas Protegidas (AMPs)
Pela primeira vez, será possível criar reservas ambientais em mar aberto. As decisões dependerão de consenso entre os países, mas a criação de AMPs poderá ocorrer com apoio de três quartos dos membros da conferência do tratado. - Partilha de recursos genéticos
Espécies marinhas escondem moléculas com potencial farmacêutico e cosmético. O tratado estabelece regras para dividir benefícios econômicos e garantir transferência de tecnologia a países em desenvolvimento, evitando que apenas nações ricas dominem o futuro mercado da biotecnologia marinha. - Estudos de impacto ambiental
Países signatários deverão avaliar impactos de atividades planejadas em alto-mar, como pesca industrial, transporte ou futuras explorações de mineração e geoengenharia. - Governança e fiscalização
Um novo órgão, a Conferência das Partes (COP), coordenará ações e interagirá com entidades já existentes, como a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos. Resta, porém, a incógnita: como fiscalizar áreas tão remotas sem mecanismos claros de monitoramento?
O papel das potências e as resistências
Até setembro de 2025, 143 países haviam assinado o tratado. Mas grandes potências marítimas oferecem resistência.
- Rússia, sob Vladimir Putin, rejeitou partes do acordo.
- EUA, embora tenham assinado sob Joe Biden, dificilmente ratificarão durante a administração Donald Trump.
A pressão agora é por uma ratificação global, para evitar que interesses individuais esvaziem o alcance do tratado.
Expectativas e próximos passos
Apesar da entrada em vigor em 2026, especialistas como Lisa Speer, do Conselho de Defesa de Recursos Naturais, estimam que as primeiras áreas protegidas só estarão operacionais entre 2028 e 2029.
Ainda assim, ambientalistas celebram o tratado como uma vitória rara em tempos de retrocesso climático. Para eles, a lei representa a chance de equilibrar preservação e exploração, garantindo que os oceanos continuem sendo fonte de vida, alimento e estabilidade climática para as próximas gerações.
[ Fonte: Perfil ]
