O avanço do comércio eletrônico global colocou novos desafios para governos e reguladores. Na União Europeia, o aumento massivo de compras em plataformas internacionais levou a uma reforma significativa das regras aduaneiras. O objetivo é claro: garantir que produtos vendidos por empresas estrangeiras respeitem as normas do bloco e proteger os consumidores de riscos e irregularidades.
Um novo modelo para controlar o comércio online
O acordo, negociado entre o Parlamento Europeu e o Conselho, busca modernizar o sistema aduaneiro diante da realidade digital. Plataformas como Shein e Temu passarão a ter responsabilidade direta sobre os produtos que comercializam.
Na prática, isso significa que essas empresas deverão garantir que os itens vendidos:
- Cumpram as normas de segurança europeias
- Estejam em conformidade com regras fiscais
- Respeitem padrões de qualidade exigidos pelo bloco
Caso descumpram essas exigências de forma recorrente, poderão enfrentar multas entre 1% e 6% do valor total de suas importações anuais.
Mais fiscalização e um sistema centralizado de dados
Um dos pilares da reforma é a criação de um centro europeu de dados aduaneiros, que funcionará como uma plataforma central para monitorar transações.
Esse sistema permitirá que as autoridades:
- Recebam informações sobre compras em tempo real
- Avaliem riscos antes mesmo da chegada dos produtos
- Apliquem controles mais eficientes nas fronteiras
A nova estrutura será coordenada pela futura Autoridade Aduaneira Europeia (EUCA), com sede na França.
A expectativa é que o sistema comece a operar parcialmente em 2028 e esteja totalmente funcional até 2031.
Taxas para pacotes de baixo valor
Outra medida relevante envolve a criação de tarifas para encomendas de baixo valor — aquelas abaixo de 150 euros.
A partir de julho, será aplicada uma taxa de cerca de 3 euros por pacote. Além disso, até 2026, uma nova tarifa de gestão será implementada para compensar os custos administrativos gerados pelo aumento do comércio online.
Importante: essas taxas deverão ser pagas pelas plataformas ou operadores logísticos, não diretamente pelos consumidores.
O fim da “zona cinzenta” para plataformas digitais
A reforma também busca acabar com lacunas legais que permitiam a algumas empresas operar sem responsabilidade direta dentro da UE.
Pela primeira vez, as plataformas terão que:
- Estar estabelecidas na União Europeia
ou - Ter representantes legais dentro do bloco
Isso dificulta o uso de estruturas empresariais opacas para evitar sanções.
Organizações de defesa do consumidor consideram a medida um marco, classificando-a como o “fim da impunidade” para empresas que ignoravam regras de segurança e concorrência.
Um problema que cresceu rápido demais
O volume de encomendas internacionais aumentou de forma explosiva. Só em 2025, cerca de 5,9 bilhões de produtos de baixo valor entraram na União Europeia — e aproximadamente 90% vieram da China.
Esse fluxo colocou pressão sobre os sistemas aduaneiros e elevou o risco de entrada de produtos ilegais, falsificados ou perigosos.
O que muda para consumidores e empresas
Para os consumidores, a expectativa é de maior segurança e controle sobre os produtos comprados online.
Para as empresas, o cenário será mais exigente:
- Mais transparência
- Mais responsabilidade
- Mais custos operacionais
Ao mesmo tempo, a reforma busca equilibrar o jogo competitivo entre empresas europeias e plataformas estrangeiras.
Um passo para adaptar regras ao mundo digital
A União Europeia tenta, com essa reforma, atualizar suas estruturas para um mercado cada vez mais globalizado e digital.
O desafio agora será implementar essas mudanças sem frear o crescimento do comércio eletrônico — mas garantindo que ele aconteça dentro de regras claras.
Se aprovado definitivamente, o novo sistema pode se tornar referência para outros países que enfrentam o mesmo problema.
[ Fonte: Infobae ]
